Parlamento. Para punir maus congressistas, a esperança mesmo é a ação do Poder Judiciário

Em quatro anos de Legislatura, janeiro de 1993 a janeiro de 1997, houve nada menos que 107 representações movidas contra deputados e senadores. Adivinha quantas delas resultaram em perda de mandato, por cassação? Exatos 3,73%. Ou quatro parlamentares foram cassados por seus pares.

Em compensação, no mesmo período, por obra e graça da Justiça Eleitoral, cinco parlamentares perderam o mandato. E olha que o Judiciário não teve nem de longe os instrumentos, e as circunstâncias favoráveis, disponíveis no Congresso Nacional.

Você talvez já esqueceu, ou não queira lembrar, mas entre 2005 e 2006, as duas casas do Parlamento, tiveram uma boa meia dúzia de Comissões de Inquérito. Sanguessugas, Mensalão, Correios foram três das mais conhecidas. Levantaram-se indícios e provas contra muitos deputados e senadores. E ainda assim o resultado foi pífio, revoltando a sociedade. Ou pelo menos aquela com espaço na mídia grandona.

Quem trata desse assunto, inclusive com o nome de todos os investigados, é o site especializado “Congresso em Foco”, numa reportagem de fundo, assinada pelos jornalistas Diego Moraes e Edson Sardinha. Vale a pena ler. A seguir:

”Muito escândalo, pouca punição
Congresso passou quase dois anos sob suspeita e investigou um quinto de seus parlamentares, mas achou provas para condenar apenas quatro

A legislatura envolvida com o maior número de denúncias na história do Congresso também será lembrada pela impunidade. Enquanto um em cada cinco congressistas foi denunciado ao Conselho de Ética por quebra de decoro no decorrer dos quatro anos, só 3,7% de todas as denúncias apresentadas contra parlamentares nesse mesmo período resultaram em cassação. Apenas quatro, de um total de 105 denunciados, perderam o mandato: os deputados André Luiz (sem partido-RJ), Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Nesse mesmo intervalo, a Justiça Eleitoral foi mais rigorosa e cassou o mandato de cinco parlamentares acusados de terem comprado votos nas eleições de 2002. Por esse motivo, foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) os deputados Paulo Marinho (PL-MA), Rogério Silva (PPS-MT), Ronivon Santiago (PP-AC) e Janete Capiberibe (PSB-AP) e o senador João Capiberibe (PSB-AP). Todos, é verdade, após longas batalhas judiciais, que os mantiveram no cargo por um bom tempo.

Mas a desproporção entre denúncias e punições não se ateve ao Congresso. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 189 parlamentares federais respondem ou responderam a denúncias criminais durante a atual legislatura no Supremo Tribunal Federal (STF). Incluindo ex-parlamentares, o número sobe para 206. Nenhum deles, no entanto, foi condenado.

Punição, só das urnas

Escândalo que envolveu o maior número de congressistas em todas as legislaturas, o caso dos sanguessugas resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores e foi encerrado no Congresso da maneira mais melancólica possível, sem nenhuma cassação. A punição, entretanto, veio das urnas: apenas cinco deles conseguiram se reeleger. Desgastados, muitos sequer se candidataram.

Dois deputados renunciaram antes da abertura do processo para evitar a perda dos direitos políticos: Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES). Apenas 15 foram julgados pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Oito deputados e três senadores foram inocentados. Só quatro tiveram a cassação recomendada. Mas, com o fim da legislatura, seus processos serão arquivados, sem mesmo passar pelo Plenário.

Os deputados Wanderval Santos (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – um dos reeleitos – conseguiram escapar duas vezes da degola. Na primeira, foram inocentados pelo Plenário, que derrubou o parecer do Conselho de Ética que os ligava ao esquema do mensalão; em dezembro do ano passado, foram salvos pelo…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página do “Congresso em Foco” na internet, no endereço http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=13568.