Assembléia. 35 propostas em condições de votação. Uma é o empréstimo ao Banrisul para o 13º

Antes do meio dia, reunião dos líderes de bancada com a Mesa Diretora define a pauta de votação desta semana, na Assembléia Legislativa. São 35 propostas, entre projetos de lei e de lei complementar. Este último, inclusive, trata diretamente da questão do 13º do funcionalismo e da possibilidade de empréstimo a ser feito junto ao Banrisul.

 

Uma emenda do deputado Raul Pont, do PT, permitiria que os recursos a serem utilizados para pagar o chamado “abono de Natal” aos barnabés, sejam retirados do fundo criado com o troco obtido na venda de ações do Banco do Estado. Aliás, há quem diga que a idéia do petista teria, mediante algumas condições, a simpatia da própria governadora Yeda Crusius.

 

Isso, de todo modo, se verá logo, logo. Enquanto isso, sobre o que pode ou não ser votado no parlamento gaúcho, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia. O texto é assinado pela jornalista Roberta Amaral. A seguir:

 

“Criação das Oscips e empréstimo para pagar o 13º podem ser votados esta semana

Trinta e quatro projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) estão aptos a serem votados esta semana em plenário, entre eles o PLC 452/2007 autoriza o Piratini a recorrer à contratação de empréstimo junto ao Banrisul para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Poderão recorrer ao financiamento servidores ativos e inativos e pensionistas do Estado com remuneração acima de R$ 750,00. Os demais, que receberão o 13º no próximo dia 20, correspondem a cerca de 114 mil matrículas, o que totalizará o pagamento de aproximadamente R$ 75 milhões. Quem ganha acima de R$ 750,00 e não quiser buscar o empréstimo, receberá o benefício em seis parcelas, entre maio e outubro de 2008.

Também podem ser votados cinco requerimentos solicitando que sejam incluídas na Ordem do Dia as propostas do Executivo que criam o marco regulatório institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs (PL 399/2007) e que prorrogam os contratos emergenciais de professores da rede pública de ensino (PL 434/2007), de servidores do Instituto Geral de Perícias – IGP (PL 454/2007), da Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec (PL 440/2007) e da Fundação Especial de Proteção do Rio Grande do Sul (PL 442/2007). Com relação à prorrogação de contratos, o PL 435/2007 que trata dos servidores de escola também pode ser votado nesta semana.

Estão em Ordem do Dia os projetos que autorizam o governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PL 404/2007), e que extingue cargos em comissão que vagarem com o tempo (PL 427/2007).

Do Executivo também estão em condições de apreciação os projetos que institui no Rio Grande do Sul o Programa Escola Aberta para a Cidadania (PL 436/2007), o Programa de Integração Tributária – PIT (PL 451/2007) e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul – Sistsans/RS (PL 402/2007) e o que…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a reportagem “Criação das Oscips e empréstimo para pagar o 13º podem ser votados esta semana”, de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.