EXCLUSIVO. Julio Brenner perde último recurso no STF. Mas só deixará a Câmara em 2008
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem o último recurso de Júlio Brenner (foto) para evitar a perda do mandato. Mais que isso: por entender que os embargos de declaração tinham como objetivo apenas adiar o cumprimento de uma decisão, resolveu multá-lo.
Confira, aqui, a decisão ao Agravo de Instrumento 622460, impetrado pelo vereador, representado pelo advogado Alfeu Bisaque Pereira:
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração e, por considerá-los manifestamente procrastinatórios, impôs, à parte embargante, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 04.12.2007.
Como conseqüência dessa decisão, o parlamentar, atualmente no PSB, perde o mandato na Câmara de Vereadores. Isso, porém, não ocorrerá imediatamente. Segundo fonte jurídica, há alguns procedimentos burocráticos antes do cumprimento do que determinou o Supremo:
1) Terá que ser publicada a certidão do julgamento. Isso demora, habitualmente, até 10 dias.
2) Após, haverá a publicação do acórdão. O que pode demorar até um mês. Como há, no meio do caminho, o recesso do Judiciário, que inicia dia 19, somente uma grande agilidade, aliás improvável, fará com que a publicação se dê antes de meados de janeiro.
3) Mesmo que seja publicado no Diário Oficial antes do recesso, apenas 15 dias depois terá transitado em julgado. E é nesse momento que a decisão será cumprida e o vereador deixará a Câmara.
Com isso, temos uma conseqüência pessoal, que só Júlio Brenner pode avaliar. E uma política: o vereador do PSB ainda estará no exercício do mandato em 27 de dezembro, quando acontece a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo. E ele poderá votar e ser votado – mesmo que tenha que eventualmente ser substituído a posteriori.
EM TEMPO: esta (nem sempre) humilde página de internet não está fazendo, não fez e nem fará qualquer julgamento de mérito. Essa não é a função dela. Apenas se está noticiando e avaliando as conseqüências políticas do fato. E só. E é suficiente, cá entre nós.
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