Barnabés municipais. Projeto de reajuste na Câmara. Para valer, tem que ser votado até dia 8
Já está no Legislativo o projeto que reajusta o salário dos funcionários municipais. Como prevê índice superior à inflação do ano passado, para valer terá que ser aprovado até 8 de abril, 180 dias antes da eleição. Se isso não acontecer, o aumento terá que ser menor, por imposição da lei eleitoral. É muito improvável, penso, que o projeto não seja apreciado até lá. A propósito da entrega do projeto, confira material (foto inclusive) divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores:
Executivo encaminha projeto de reajuste salarial à Camara
O prefeito Valdeci Oliveira, juntamente com o secretário municipal de Captação de Recursos, Ivo Cassol Junior, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Galvão, na tarde desta terça-feira, projeto referente à revisão salarial anual dos servidores públicos municipais. Conforme a proposta, apresentada também aos demais vereadores, os subsídios serão distribuídos em três parcelas: 2,23% em março, 3,76% em julho e 3,77% em novembro, totalizando 9,76% referentes a 2002 e 2007. Valdeci disse que o projeto foi construído dentro dos limites orçamentários municipais. Esse é o máximo que conseguimos. É uma negociação importante que tem a aprovação da maioria dos funcionários, explicou o prefeito.
Outra questão abordada pelo chefe do Executivo foi o prazo para a aprovação deste projeto. O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo não deve ultrapassar o dia 8 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições. Devido a este prazo, a proposta foi protocolada imediatamente. O presidente da Câmara, vereador Vilmar Galvão, falou da necessidade de agilizar a tramitação deste projeto e acha que não haverá problemas, uma vez que há interesse das partes envolvidas. Precisamos tomar todas as medidas para que possamos votar este projeto até a semana que vem, ressaltou Galvão.
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