Pois é… E quem ainda acha que deputados e senadores querem uma reforma política de fato?
Confira a nota publicada pelo jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva, em sua página na internet. E, logo abaixo, o meu comentário:
Lei das coligações não valerá para 2008
Dificilmente a proposta de emenda à Constituição que proíbe a coligação partidária para eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) valerá para as eleições de 2008. A Constituição Federal, pelo princípio da anuidade, exige que a lei entre em vigor pelo menos um ano antes do pleito para ter validade. No calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, as eleições estão previstas para o dia 5 de outubro. Portanto, a proposta precisaria entrar em vigor até a próxima sexta-feira. A PEC 29/07, entretanto, espera para ser incluída na ordem do dia do plenário do Senado desde o dia 28 de agosto. Medidas provisórias e projetos em regime de urgência têm criado um “engarrafamento” no trânsito das matérias na Casa desde o início do ano. Para ser aprovada, a proposta precisa ser apreciada em dois turnos, somando ao todo cinco sessões.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: O que temos, aqui, é um grande jogo de faz-de-conta. Como acreditar que parlamentares eleitos sob a forma atual queiram muda-la, correndo o seríssimo risco de perder o que conquistaram? Por essas e outras não aprova-se voto em lista, nem fim das coligações partidárias, entre outras medidas fundamentais para a oxigenação da prática política no país.
E olha que nem se fala, aqui, de voto distrital (puro ou misto). Menos ainda de mudança na representatividade dos deputados federais, impedindo que um Estado com milhares (figuradamente falando) de eleitores tenha peso maior, em termos relativos, do que províncias que têm milhões de votantes?
Resumindo: só com uma Constituinte exclusiva (e não a que tivemos entre 86 e 88), eleita para isso, será possível propor mudanças estruturais. Mas ela também teria que ser aprovada pelos congressistas atuais (e futuros). Então…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui , se desejar, outras notas publicadas pelo jornalista Cláudio Humberto.
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