MAIS VEREADORES. Deputados vão aprovar. Mas é bom os suplentes não fazer festa

Há muitos projetos importantes para ser discutidos e votados pelos deputados federais, nesta semana. Alguns do interesse direto das comunas, como a Medida Provisória que compensa perdas tributárias em função da crise ianque. Que, por sinal, tranca a pauta. Mas, do ponto de vista dos políticos, dificilmente há algo mais vital que a votação (que deve acontecer em sessão extraordinária) da chamada “PEC dos Vereadores”. E que, no caso santa-mariense, repõe as sete vagas perdidas há duas legislaturas.

Ninguém duvida da aprovação – que já aconteceu em primeiro turno, há duas semanas. Mas, espertamente ou não, os parlamentares não fixam data, permitindo a interpretação que se quiser. Os suplentes do pleito de outubro, claro, imaginam que vale desde já; mas há controvérsia. De modo que, estudando caso concreto, a definição caberá mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral. Que, na contramão do pensamento dos interessados diretos, tem reiterado, na voz de alguns ministros, que a decisão só valerá a partir da próxima eleição. Nesse caso, fazer festa pode ser uma temeridade.

A propósito da agenda política (que comporta outros temas, também) da Câmara dos Deputados nesta semana, confira a reportagem produzida e distribuída pela Agência Brasil. O texto é de Iolando Lourenço, com foto (de arquivo) de Antonio Cruz. Acompanhe:

“Votações de PECs dos Vereadores e do foro privilegiado são prioridade da Câmara na semana

As prioridades de votações da Câmara dos Deputados nesta semana são as medidas provisórias que estão trancando a pauta e as propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária.
A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à medida provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008…

… Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Brasil.