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MAIS VEREADORES. Deputados vão aprovar. Mas é bom os suplentes não fazer festa

Aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, será moleza. Depois, depende do Judiciário
Aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, será moleza. Depois, depende do Judiciário

Há muitos projetos importantes para ser discutidos e votados pelos deputados federais, nesta semana. Alguns do interesse direto das comunas, como a Medida Provisória que compensa perdas tributárias em função da crise ianque. Que, por sinal, tranca a pauta. Mas, do ponto de vista dos políticos, dificilmente há algo mais vital que a votação (que deve acontecer em sessão extraordinária) da chamada “PEC dos Vereadores”. E que, no caso santa-mariense, repõe as sete vagas perdidas há duas legislaturas.

Ninguém duvida da aprovação – que já aconteceu em primeiro turno, há duas semanas. Mas, espertamente ou não, os parlamentares não fixam data, permitindo a interpretação que se quiser. Os suplentes do pleito de outubro, claro, imaginam que vale desde já; mas há controvérsia. De modo que, estudando caso concreto, a definição caberá mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral. Que, na contramão do pensamento dos interessados diretos, tem reiterado, na voz de alguns ministros, que a decisão só valerá a partir da próxima eleição. Nesse caso, fazer festa pode ser uma temeridade.

A propósito da agenda política (que comporta outros temas, também) da Câmara dos Deputados nesta semana, confira a reportagem produzida e distribuída pela Agência Brasil. O texto é de Iolando Lourenço, com foto (de arquivo) de Antonio Cruz. Acompanhe:

Votações de PECs dos Vereadores e do foro privilegiado são prioridade da Câmara na semana

As prioridades de votações da Câmara dos Deputados nesta semana são as medidas provisórias que estão trancando a pauta e as propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária.
A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à medida provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008…

… Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Brasil.

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