O bom sítio Congresso em Foco está publicando, nos últimos dias, uma série de reportagens tendo como alvo a situação, digamos, jurídica dos parlamentares federais brasileiros, sejam eles deputados ou senadores, e que têm foro privilegiado. Isto é, eles são obrigatoriamente processados direto no Supremo Tribunal Federal.
O diabo é que não há notícia de condenação, embora amplia-se a cada dia a quantidade de ações que tramitam na mais alta corte do Judiciário. E mais: vários casos sequer viram processo, sendo arquivados à razão de um por semana, em média. O interessante é que o aumento de incidências se dá independente do número de arquivamentos.
Mas, afinal, por que tantas situações são relevadas já na análise inicial dos ministros do Supremo?
Esta é uma das perguntas que a reportagem assinada por Thomas Pires, com foto de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, tenta responder. E isso não significa que não haja contestação, como você pode conferir a seguir:
“STF arquiva um processo contra parlamentar por semana
Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que somente nos últimos quatro meses o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou 14 denúncias contra deputados federais e senadores. O número representa, em média, um processo a menos por semana contra os parlamentares na mais alta corte do Judiciário brasileiro (veja a lista dos processos arquivados).
Os arquivamentos são a outra face de um curioso histórico do Supremo. Embora não tenham faltado nos últimos anos congressistas acusados pelos mais diversos tipos de crime, nunca o tribunal condenou um congressista. Quase sempre, os procedimentos são encaminhados para arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre depois de o processo prescrever, após mofar por anos a fio nas gavetas da burocracia da Justiça. Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro Marco Aurélio em entrevista ao Congresso em Foco. Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais.
A pesquisa feita pelo site levou em consideração o recesso dos ministros, entre 2 de julho e 3 de agosto. De acordo com o levantamento, foram arquivados nos últimos quatro meses 12 inquéritos (investigações preliminares) e duas ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações). O motivo do arquivamento não é apontado no serviço de acompanhamento processual disponível no portal do STF, que serviu de base para a pesquisa…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens publicadas pelo sítio especializado Congresso em Foco.
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