O SONHO ACABOU. Santa Maria só terá 21 vereadores em 2013. Decisão é do Supremo

Como publiquei no início da noite de ontem (para reler, clique AQUI), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos contra um (do santa-mariense Eros Grau), tornar definitiva a liminar já concedida antes pela ministra Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria Geral da República. Com isso, a Emenda Constitucional promulgada há três meses pelo Congresso Nacional, passa a valer efetivamente apenas a partir da próxima Legislatura.

Queriam os deputados e senadores que o aumento do número de vagas nas Câmaras de Vereadores se desse imediatamente. Esse item específico foi invalidado pelo STF. No caso de Santa Maria, o acréscimo de sete vagas (das atuais 14 para 21) foi mantido. Mas apenas a partir de 1° de janeiro de 2013. Isto é, os sete suplentes de outubro passado terão que enfrentar as urnas em 2012, obter o mandato popular e, então, assumir. Agora, decidiu o Supremo, não dá.

Para ter mais detalhes da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, sugiro a leitura da reportagem assinada por Gabriela Guerreiro, na versão online da Folha de São Paulo. A foto (de arquivo) é de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. Acompanhe:

“STF suspende posse de suplentes de vereadores e novas vagas ficam para 2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo –assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.

Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012 –sem efeitos para a disputa passada de 2008. O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso. Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia havia concedido liminar contra a posse dos suplentes, que…”

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