Vamos combinar o seguinte: a reforma política (que incluiria, por exemplo, o financiamento público de campanha, o voto distrital e em lista, a definição correta da representação – em que Estados não tenham deputados de meia dúzia de votos em detrimento de outros em que há necessidade de 100 mil – e outras questões) só sai com uma constituinte exclusiva. Ponto.
Na atual (e na anterior) legislatura só o que se fez, no Congresso, foi discurso. As propostas surgiram, e não foram levadas em conta ou, se foram, acabaram rejeitadas. Dito isto, mais factóide ou demagogia só o que quer o deputado pernambucano Raul Jungmann, do PPS, que até a levou ao ministro Gilmar Mendes (que, como se sabe, adora legislar, embora seja do Judiciário).
Quer saber mais: leia a reportagem publicada no sítio da revista especializada Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. A foto é de Wilson Dias, da Agência Brasil. Confira:
“STF recebe proposta de plebiscito para 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9/12), um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política.
Cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE). Pela proposta, o plesbiscito deve ocorrer durante as eleições gerais de 2010 com a seguinte questão: “O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?”. Caso a resposta seja ‘sim’, por maioria simples dos votos apurados, a próxima legislatura eleita em outubro de 2010 ficaria obrigada a promover uma reforma política no país…”
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