Tenho lá minhas dúvidas. E fico a pensar, por exemplo, em Santa Maria. Conforme o substitutivo aprovado nesta quarta-feira, por comissão especial da Câmara dos Deputados, o salário de um servidor público, em qualquer nível, poderá ser de no máximo igual ao recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (em fevereiro, R$ 27,9 mil). E poderá ser acumulado.
Voltando à boca do monte. E quando um maluco (que por enquanto não temos, ufa) resolver que isso poderá acontecer por aqui, quem suportará o pagamento? Mais: e isso é sentido mais no Estado e no País, deixa de ser proibida a acumulação. Exemplo: o cara é juiz estadual e professor. E ainda aposentado na Assembléia Legislativa (não creia ser um caso impossível, por favor). Vai ultrapassar o teto. Hoje não pode. Amanhã, poderá.
Então, desculpa, mas ao contrário do que diz o autor do substitutivo, o pernambucano Gonzaga Patriota, isso não é justiça. Até que me provem o contrário. Para saber mais da decisão, e dos próximos passos do projeto, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Maria Neves, com foto de Laycer Tomaz. A seguir:
“Comissão aprova teto único para toda a administração pública
Texto aprovado acaba com os subtetos e permite que a remuneração de servidores que acumulam vencimentos ultrapasse o teto, que continua sendo o salário de ministro do STF. Proposta ainda precisa ser votada em 2 turnos no Plenário.
Comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a unificação do teto salarial para toda a administração pública. A comissão também acabou com a impossibilidade de acumulação de remunerações cuja soma ultrapasse o teto.
Com essa alteração, caso o servidor público federal, estadual ou municipal tenha mais de um vencimento, seja por acumulação de cargos, aposentaria ou pensão, poderá receber mais que o limite superior, estipulado como o subsídio integral dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro do ano que vem.
A comissão analisou a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que incluiu a possibilidade de acumular as remunerações. A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
De acordo com Gonzaga Patriota, a medida tem por objetivo acabar com “a injustiça aplicável apenas aos servidores públicos, posto…”
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