NA CÂMARA. Pré-Sal e até a Lei Pelé na pauta. Difícil é crer que sejam votados

Duvidar, duvidar, o sítio não duvida. Que não é louco nem nada. Mas que é difícil conter o sentimento, também é verdade. Afinal, antes do carnaval, não há mais que meia dúzia de sessões deliberativas. Mesmo assim, há quem pretenda (a começar pelo Presidente, Michel Temer) apreciar, nesse período, um punhado de projetos constantes na pauta.

Há desde, e principalmente, o restante dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, relatados pelo peemedebista Henrique Alves, até modificações na chamada “Lei Pelé”, que rege boa parte das relações entre clubes, atletas e desportistas em geral. Os detalhes dessa, digamos, declarações de intenção estão em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Marcello Larcher, com foto de Valter Campanato, da Agência Brasil. A seguir:

“Pauta da semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

O Plenário da Câmara retoma as votações em 2010 com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam e, já na quarta-feira (3), estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal…”

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