TRÂNSITO. Em discussão, novo Código propõe várias mudanças. E multas mais pesadas
Está em discussão na Câmara dos Deputados, numa subcomissão especial, a reforma do Código de Trânsito Brasileiro. Lá, há um anteprojeto já em debate. Após aprovado, passa à apreciação de duas Comissões (Trânsito e Transportes e Constituição, Justiça e Cidadania), antes de ser submetido ao plenário.
O interessante é que o debate se acirra. Entre as propostas em discussão, há um forte reajuste nas multas, da ordem de 90% – a menor passaria a R$ 101,05 e a maior, para infrações gravíssimas, chegaria a R$ 363,80. Mas, atenção: os valores podem ser agravados em até cinco vezes, de maneira que a multa maior pode alcançar R$ 1,8 mil.
A propósito dessa discussão, e inclusive porque traz mais e amplos detalhes acerca do que se está debatendo, vale a pena ler o artigo do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB/PR), que já foi diretor geral do Detran no seu Estado e que é o relator da proposta na Subcomissão Especial. O texto foi publicado originalmente no sítio especializado Congresso em Foco. Acompanhe:
“A Reforma do Código de Trânsito
“Com o passar dos anos, os condutores perceberam que os valores impostos não mais desestimulavam condutas, hoje tidas como simples, justamente pelo baixo valor, como por exemplo estacionar de forma irregular. Resgatando o espírito da lei, o anteprojeto reajusta em 89,94% os valores das multas, que podem atingir o valor máximo de R$ 1.819,00”
Há mais de dez anos da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e há dois da vigência da Lei Seca, a legislação de trânsito nacional está passando por uma reforma ampla e profunda no Congresso Nacional. É esse o objetivo da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito, estabelecida em abril de 2009 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, da qual sou o relator.
A subcomissão reuniu mais de 170 projetos de lei que têm por finalidade modificar o Código e emitiu parecer para cada um deles. Os projetos com parecer pela aprovação foram inseridos em um anteprojeto de lei, anexado ao relatório, propondo a alteração de 78 artigos e acrescentando 18 novos dispositivos ao Código. Além disso, o relatório apresenta sete requerimentos com sugestões e pedidos de informação para autoridades governamentais…”
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Chega de LIXO para o povo!
Ao invés do congresso se concentrar em criar leis para multar e punir o povo, deveria focar na EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO, REDUÇÃO DE IMPOSTOS e afins. Multagem é uma forma de aumentar a arrecadação do Estado, e não de beneficiar o povo. A melhoria no trânsito será obtida naturalmente com a melhoria da consciência do povo, a qual só será obtida através da EDUCAÇÃO e NÃO através de leis FASCISTAS e punitivas.
Se vc quer ser político, trabalhe para o nosso bem estar e não para nos oprimir, extorquir e multar.
Bom dia. Tá danado, o Senado acaba aprovar o parcelamento das multas, haja vista que são salgadas de mais. Essa história conhecemos bem. Soh lembrando, desarmaram os brasileiros e a criminalidade continua campeando, assassinatos e mais assassinatos,a ssaltos, roubos e estupros, e ninguem diz nada a respeito. Desarmaram os cidadãos e os bandidos estão cada dia mais armados, dando inveja nas polícias Estaduais. Inventaram a lei seca, e com toda a razão, mas muito pouco adiantou, já aumentaram as multas a pouco tempo, e ai vem eles de novo com a voragem arrecadatória. O que precisamos é educação para o transito, começar incluindo nos curriculos escolares uma disciplina com essa finalidade. Sei que demora, mas eh preciso criar uma cultura. Precisamos também que as leis endureçam com os irresponsáveis, cana pra eles, sem piedade e nem dó. Alguem vai dizer, Ah mais não há cadeia para os piores criminosas, claro que não tem, mas cabe ao ESTADO, entenda nos níveis Federal e Estadual construir presídios.
fala em transito é nosso Claudemir….esta cada dia mais complicado…vamos lá prefeito se mexer o tempo esta passando…abraços