RESTRIÇÕES. Discursos ficam fora da TV Câmara. É precaução diante da lei eleitoral
Não chega a ser uma novidade: a multa é pesada demais para qualquer veículo de comunicação eletrônico, inclusive a TV Câmara. Por essas e outras, os discursos foram banidos da emissora do parlamento municipal. É o que consta, em outras palavras, da resolução aprovada nesta terça-feira, pelos vereadores.
Mas não é esta a única regra que passa a valer, no Legislativo. Os detalhes do que foi aprovado você confere no relato da sessão, feito por Beto São Pedro e Clarissa Lovatto, da assessoria de imprensa da Câmara. Acompanhe:
“Câmara aprova resolução com restrições no período eleitoral
Na sessão desta terça-feira, foi aprovada resolução da Mesa Diretora, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo.
Assim, durante o período eleitoral, fica proibido aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara afixar ou permitir a afixação de material de propaganda eleitoral na parte externa dos gabinetes parlamentares; distribuir ou facilitar a distribuição, nas dependências da Câmara, de material com propaganda de candidato, partido político ou coligação; promover o transporte em veículos oficiais de material de propaganda política e eleitoral de candidatos, partidos ou coligações; ceder, utilizar ou facilitar o uso de bens e espaços da Câmara em favor de candidato, partido político ou coligações; utilizar em benefício de candidato materiais ou serviços custeados pela Câmara; ceder servidor, vinculado à Câmara, durante horário de expediente, para participação de propaganda política e eleitoral de candidatos.
Ainda conforme a resolução, no período eleitoral, a TV Câmara não irá veicular o Grande Expediente e o Período das Comunicações e, assim, somente será exibida a Ordem do Dia, discussão e votação de projetos de lei. Dessa forma, os discursos dos vereadores nos espaços de Grande Expediente e Período das Comunicações, respectivamente, de 10 minutos e de 5 minutos, não serão transmitidos pela TV. Além disso, quando houver indícios de propaganda eleitoral na discussão de projetos, a TV Câmara não levará ao ar o trecho em que existir tais manifestações.”
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