JUDICIÁRIO. Presidente do Supremo quer menos recursos. E, por ele, TV não transmitiria julgamentos

O cara gosta de uma polêmica, para dizer o mínimo. Com alguma coisa, concordo. Outras me atemorizam. Mas, com certeza, não veio ao mundo para ser simpático, necessariamente. Me refiro ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

O magistrado da mais elevada instância do Judiciário brasileiro comprará uma briga grandona com os advogados (é o que ele próprio afirma) por sua determinação em propor mudanças na Constituição visando a redução do número de recursos hoje disponíveis. E também não gosta de ver os julgamentos do Supremo sendo vistos pela televisão.

Ah, e é também dele a idéia “luminosa” de impedir que réus grandões sejam identificados, na medida em que se divulgam apenas suas iniciais. É, o cara gosta de confusão. É o que se deduz na longa entrevista que concedeu ao jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Rui Nogueira. Confira:

“Cezar Peluso quer mudar Constituição para acabar com indústria de recursos…

… Uma mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Uma proposta que, se levada adiante e der certo, visa diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores e encurtar drasticamente o andamento dos processos.

Peluso já adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que vai trabalhar para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminariam depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

“O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais”, afirmou Peluso em entrevista ao Estado. Boa parte da polêmica em torno da Lei da Ficha, disse o ministro, estaria resolvida. Os críticos da lei afirmam que viola o princípio da inocência a previsão de que estão inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais de justiça, mesmo que ainda haja recursos pendentes no STJ e no STF. Se os processos terminarem na segunda instância, essa discussão acabaria. Mas o presidente adianta que espera forte resistência: “Pode escrever que isso terá a resistência dos advogados. Pode ter certeza…”

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