“MAIS IGUAIS” (2). 45 magistrados foram punidos em cinco anos. Mas nenhum ficou na rua da amargura
É possível encontrar razões para que assim seja. Talvez até (embora duvide muito) seja correto. E haverá quem encontre justificativas. Mas o fato objetivo é que punição de magistrado (e talvez agentes políticos), no Brasil, é bastante diferente da que é oferecida aos cidadãos comuns.
Vamos ao específico. O Conselho Nacional de Justiça comemora o fato de, em cinco anos, 45 juizes, pelas mais diversas razões, terem sido punidos. 21 apenas em 2010. Sim, e daí? Daí que a pena maior é (sem prejuízo de outras atitudes jurídicas, acrescente-se), no plano administrativo é a “aposentadoria compulsória”.
O que isso significa? Leia, para entender (e quem sabe aprovar) a reportagem publicada no jornal O Globo, assinada pela jornalista Carolina Brígido. A seguir:
“Conselho Nacional de Justiça puniu 21 juízes só em 2010
O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade.
De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado.
O caso mais rumoroso foi a aposentadoria compulsória do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, em agosto deste ano. Foi a primeira vez que o órgão puniu um integrante de corte superior. No mesmo dia, o…”
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