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PRA QUÊ? Ninguém vai a audiência pública da Câmara. É mais que hora de revê-las

Tema era, sim, importante. Mas só os três edis e o secretário (E) debateram

Há casos de audiências públicas que, por lei, são obrigatórias. Lembro aqui, de cabeça, a que discute o projeto de Orçamento do município. É feita, mas a presença do “público” é baixíssima, cá entre nós. Meia dúzia de setores interessados faz a sua parte. E deve ser elogiada por isso. Ainda assim, o “ibope” é muito baixo.

Há também o caso de audiências públicas propostas por vereadores, que querem (e é legítimo que assim seja) debater o tema com a comunidade. Não quero crer (e não creio) que seja apenas para ganhar mais espaço na TV Câmara ou na mídia tradicional.

Mas, e esta é a regra, as audiências têm escassa participação popular. Ou, como aconteceu na manhã de ontem, quando se discutia (e tenho a impressão que a audiência era das obrigatórias) um tema importante (a política de recuperação de crédito a ser implantada pela prefeitura, via projeto de lei), e que não teve uma viv’alma a tratar do assunto.

Ora, se isso não é suficiente para se rever as audiências públicas – o que não significa, necessariamente, eliminá-las – então, o que será? Ah, sobre o que aconteceu no parlamento comunal na matina desta quarta-feira, acompanhe o material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Beto São Pedro, com foto de Murilo Matias. A seguir:

Em audiência pública, Comissão debateu projeto que regulamenta políticas de recuperação de crédito

Com a presença apenas dos vereadores Isaias Romero (PMDB), João Kaus (PMDB) e Helen Cabral (PT) e do secretário de Finanças do município, Antônio Carlos Lemos, realizou-se na manhã desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para discussão do projeto do Executivo de emenda à Lei Orgânica do Município, no que se refere às chamadas políticas de recuperação de crédito (anistias, remissões, benefícios fiscais de ordem tributária ou dilatação de prazos de pagamentos de tributos). O Executivo pretende com a emenda que as políticas em questão, previstas no artigo nº 106 da Lei Orgânica do Município, somente poderão ocorrer a cada dez anos.

Isaias Romero, presidente da Comissão Especial que acompanha a tramitação do projeto, e João Kaus, vice-presidente, defenderam a proposta do Executivo, enquanto que a vereadora Helen Cabral, relatora, entende desnecessária a fixação do prazo de dez anos. Já o secretário Lemos justificou a proposta alegando a necessidade de tratamento isonômico aos contribuintes. Na sua argumentação, as sucessivas anistias e isenções acabam favorecendo os contribuintes inadimplentes, em detrimento daqueles que pagam seus tributos regularmente.

O projeto, depois de ter o relato aprovado na Comissão Especial, será incluído na Ordem do Dia para dois turnos de votação, com o interstício mínimo de dez dias. Ainda segundo o parágrafo 3º, do artigo 80º, da Lei Orgânica do Município que regulamenta a matéria, o projeto terá que ter o voto favorável de 2/3 dos vereadores integrantes da Câmara, nas duas votações.”

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7 Comentários

  1. quero me desculpar pela pergunta, mas ouvi e li em vários locais que a Beatriz iria assumir o lugar do Lemos. Então retiro a pergunta, mas mantenho o meu comentário anterior sobre o projeto.
    Sobre o sitio da prefeitura e a nominata que consta lá, não é novidade que as informações as vezes demoram muito tempo para serem atualizadas, e portanto não é confiável. A última alteração do governo demorou uma semana para ser colocada lá. Assim como os dados do portal também estao sempre atrasados.

  2. Anderson, justamente o que tu comentaste eu concordo levarr as audiensias para os bairros, e a noite mas a noite não da, nesse horario nossos edis estão muito cansados, e eles tambem não são de ferro precisão descansar tadinhos….

  3. Uma perguntinha importante: O Lemos não é mais Secetário da Secretaria de Finanças, então não seria justo que a Betriz estivsse ali? Ou ela não se sente preparada para o cargo e os seus encargos?
    Só isso.

  4. eu acho que este projeto tem duas questões importantes. Primeiro que quem esté em dia merece ver os inadimplentes sem oportunidades, que muitas vezes são facilidades maiores do que as apresentadas a quem paga em dia. No entanto, estabelecer um prazo de 10 anos é um absurdo, pois cada governo deverá ter a oportunidade de fazer suas políticas de negociação, oportunizando ajustes nas suas receitas.
    Acho que este projeto é válido, mas não com este prazo. Os vereadores devem pensar muito bem no futuro próximo quando teremos um novo governo assumindo a prefeitura.

  5. Quem sabe tirar a Audiência Pública da Câmara e levar a outros lugares. E também fora de horário normal de trabalho das pessoas. Pq não a noite?

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