ANO JUDICIÁRIO. Supremo quer zerar os assuntos polêmicos. Um é o “Ficha Limpa”
Há várias questões pendentes, algumas de um bom tempo já, no Supremo Tribunal Federal, a última instância da Justiça Brasileira. Uma delas é a validação ou não, a constitucionalidade ou não (e sua aplicabilidade imediata ou não) da Lei da Ficha Limpa.
Outra é a discussão sobre a união homoafetiva. Uma terceira é o julgamento do “mensalão”, com importantes figuras nacionais sendo acusadas. E, mais recente, para citar mais uma, é o caso da extradição do italiano Cesare Battisti.
Tudo isso, e muito mais, o STF, segundo seus integrantes, pretende zerar em 2011. Vai conseguir? Não se sabe. Mas, ao menos, com a INDICAÇÃO, pela presidente Dilma Rousseff, do ministro do STJ, Luiz Fux, para ocupar a 11ª vaga (disponível desde agosto do ano passado, com a aposentadoria de Eros Grau) no Supremo, o risco de empate – como o o havido em relação à “Ficha Limpa” – se reduz bastante.
Ah, sobre o que se espera e as expectativas dos ministros do STF, acompanhe ampla reportagem produzida pelo portal iG. O texto é assinado pelo jornalista Severino Motta. A seguir:
“Mensalão e Ficha Limpa marcam ano no Supremo…
… O Supremo Tribunal Federal (STF) abre seus trabalhos de 2011 nesta terça-feira com previsão de julgar casos de grande impacto social. Ministros ouvidos pelo iG acreditam que será possível se concluir o julgamento do mensalão e definir questões como a antecipação terapêutica do parto e a união estável entre casais do mesmo sexo.
No caso do mensalão, grande parte das testemunhas já foi ouvida e o processo caminha para a fase de alegações finais. Depois dela o ministro relator deve proferir seu voto. Como o maior problema do caso eram as oitivas, a avaliação é que o caso deve ser concluído até o final do ano.
Outro caso emblemático será o do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele teve sua extradição concedida pelo STF, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não o enviou para seu país natal. A Corte terá de avaliar se a decisão de Lula respeitou o tratado de extradição entre Brasil e Itália, o que, em tese, pode derrubar a medida presidencial.
O STF também deve julgar um caso proposto pelo governo do Rio de Janeiro, que quer igualar aos casais homossexuais os benefícios concedidos aos servidores que são casados ou mantém relação estável com pessoas de outro sexo…”
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