AH, SE FOR ASSIM. Presidente do Supremo propõe que sentença seja executada já na segunda instância

Provavelmente, a maior queixa dos brasileiros, em relação ao seu sistema judiciário, é que muita gente simplesmente não é punida – graças à infinidade de recursos disponível (e é bom que assim seja, registre-se) na legislação. Isso beneficia, obviamente, os mais ricos, que podem bancar uma ação judicial até o Supremo Tribunal Federal, se for o caso. E isso demooooraaaa.

Pois bem, agora é do próprio STF, a partir de seu presidente, o ministro Cezar Peluso, que surge a proposta de Emenda Constitucional que pode ajudar muito a resolver isso. Mantém a possibilidade de recurso. Mas a sentença será executada (sem prejuízo de decisão posterior em contrário) já a partir da segunda instância. No caso gaúcho, após decisão do Tribunal de Justiça do RS.

Olha só como vai funcionar, e outros detalhes, na reportagem publicada no sítio especializado Consultor Jurídico. O texto é assinado pela jornalista Marina Ito. A seguir:

“PEC vai aumentar responsabilidade de partes e juízes A PEC dos Recursos, como está sendo chamado o texto apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai transferir ao “vencedor convicto” a responsabilidade por toda a consequência da execução da sentença depois de o processo ser julgado em segunda instância. Foi o que disse o próprio ministro ao justificar as grandes mudanças propostas (Leia a íntegra abaixo).

Para Peluso, que apresentou a proposta nesta segunda-feira (21/3), na FGV Direito Rio, o fato de os recursos aos tribunais superiores e ao Supremo não impedirem o trânsito em julgado da decisão vai dar mais efetividade ao processo, fazendo com que as pessoas usufruam de seu direito a tempo. “Isso parece ser fundamental”, afirmou…”

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