Mais um debate em torno da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Desta vez, em Brasília, na Câmara dos Deputados. E com a participação majoritária dos que são contrários a ela. E algumas decisões foram tomadas, a partir da discussão.
Os detalhes do encontro, que aconteceu nesta terça-feira, chegam através da assessoria do ANDES, o sindicato nacional dos docentes universitários, com foto do Sindilegis e edição da assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Acompanhe:
“Audiência pública em Brasília debateu a MP 520
Representantes de várias entidades dos servidores públicos federais participaram, nesta terça-feira (29/3), da audiência pública sobre a Medida Provisória 520/2010, promovida na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados por solicitação do deputado João Ananias (PC do B-CE). Participaram ANDES-SN, Fasubra, Fenasps, Sinasefe, CNTS e Sindlegis, entre outras, além da CSP-Conlutas. Também estava presente a representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, que realizará Seminário Nacional para debater a MP 520 nos próximos dias 5 e 6/4.
A mesa estava composta pelo deputado João Ananias (coordenador dos trabalhos), José Carlos da Silva (Ministério da Saúde), Rolando Malvásio (Fasubra), João Rodrigues Filho (CNTS) e Arnaldo Nogueira (superintendente do Complexo Hospitalar da UFRJ). Vários deputados estavam presentes, entre eles o relator da MP, Danilo Forte (PMDB-CE), que defendeu a proposta, apesar de reconhecer pontos negativos, alguns considerados relevantes, como a Autonomia Universitária e o controle social das empresas a serem criadas. Posicionou-se propenso a acatar emendas sobre esses dois pontos.
A maioria dos demais deputados presentes declarou posição contrária à MP. Os principais argumentos dos deputados foram a privatização explícita dos hospitais universitários, a inconstitucionalidade contida em vários pontos da MP, notadamente a afronta aos princípios constitucionais do artigo 207, que garantem a autonomia didático-científica e de gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades brasileiras…”
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