CÓDIGO FLORESTAL. Ministra do Meio Ambiente abre “Destinos e Ações para o Rio Grande”, programa da Assembleia gaúcha
A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, abriu, em conferência proferida na manhã de hoje, no Teatro Dante Barone, no Palácio Farroupilha, o Programa “Destinos e Ações Para o Rio Grande”, proposto pela Assembleia Legislativa gaúcha.
Sua presença não poderia ser mais atual, na medida em que se discute, no âmbito do Congresso Nacional, o novo Código Florestal Brasileiro. Izabella, que com parlamentares, e, claro, o presidente do parlamento, Adão Villaverde, ainda teria encontro com o governador Tarso Genro, deixou bastante clara sua posição.
A ministra, como você conferirá no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembleia, deixou clara a urgência da aprovação da lei. Que, no entanto, fixe com clareza o que se pretende. E o que é isso? Acompanhe, a propósito reportagem de Gilmar Eitelwein, com fotos de Marco Couto e de Rita Barchet, da assessoria do deputado Valdeci Oliveira – que igualmente participou do encontro com o governador. Confira:
“Queremos a terra produzindo de maneira sustentável, afirma ministra do Meio Ambiente
Em conferência na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o novo Código Florestal Brasileiro deve solucionar passivos históricos e ter uma base sólida para um olhar no futuro, com agricultura sustentável e proteção do meio ambiente. “Precisamos de uma lei que seja aplicada imediatamente, por isso estamos construindo a convergência e consenso entre todos os setores”, assegurou. “Estamos conversando com todos os segmentos da sociedade, há mais de três meses vários ministérios estão envolvidos totalmente na discussão da proposta e chegamos a um acordo”.
A proposta está orientada pela regularização ambiental, de forma desburocratizada, via cadastramento rural. “Quem desmatou irregularmente, terá que se regularizar”, sintetizou. “Este país não precisa anistiar quem cometeu crime”. Segundo ela, foram eliminados uma série de impasses e retrocessos, principalmente na silvicultura. Outro ponto da proposta é a segurança jurídica. “É injusto não poder tirar população de área de risco e reassentá-la em outro lugar porque no passado aquele lugar tinha sido um manguezal, ou não poder urbanizar área degradada e criar um parque”, citou.
Ela destacou que muitas questões do atual Código Florestal poderiam estar sendo discutidas se tivessem sido regulamentadas nos últimos 20 anos, incluindo a Reserva Legal e Áreas de Preservação Ambiental (APPs). “A Lei tem de tratar a inclusão, não as exceções”, considerou, diante da necessidade de serem somadas RL e APPs para cômputo do índice de preservação. Será admitido o uso sustentável da Reserva Legal e a dispensa de averbação da mesma…”
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