OS MAIS IGUAIS. Nem o Supremo consegue fazer condenado cumprir pena. Ah, o criminoso é delegado federal
Quando se diz que, no Brasil, há alguns que são mais iguais que outros, parece mentira. Ou brincadeira. Mas não, é chacota mesmo. Afinal, se nem o Supremo Tribunal Federal consegue ver uma ordem cumprida, o que se pode esperar? Ah, e quem é o beneficiado? Um ex-delegado da Polícia Federal.
A história toda, que tem toda a cara de repugnante, porque… bem, deixa pra lá… é contada em reportagem publicada na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico. O autor é o jornalista Marcelo Auler. Confira:
“Ex-superintendente da PF nunca cumpriu a pena
É senso comum a afirmação de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Quando a decisão parte da Corte Suprema, teoricamente, não há sequer mais a quem recorrer, nem tampouco o que se discutir. Mas, nem sempre a teoria vale na prática. Há decisões do Supremo que não conseguem ser executadas, nem mesmo pelos próprios membros do Poder Judiciário. Que o digam o juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcos André Bizzo Moliari, e a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Vera Lúcia Lima. Ambos fizeram ouvidos moucos à determinação da ministra Ellen Gracie, aprovada por unanimidade na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A ordem emanada pela ministra Ellen Gracie e referendada pela 2ª Turma do STF em dezembro de 2009 determinava a baixa do processo 94.0040099-3 no qual, em 1997, o delegado federal (hoje aposentado) Edson Antônio de Oliveira foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, pagamento de 50 dias-multa e a perda do cargo público, por tentativa de extorsão (concussão) em 1986…”
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