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SERVIDORES. Prefeitura divulga nota sobre adiamento da votação de reajuste salarial

Acabo de receber nota assinada pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura. O tema é a decisão da Câmara de Vereadores que, em função de pedido de vista da petista Helen Cabral, adiou para a próxima semana a apreciação do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores municipais em 5,91%. A reproduzo, na íntegra, a seguir:

Projeto retirado: vereadora pede vistas e servidores ficam sem pagamento de folha suplementar

O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Executivo, aposentados e pensionistas da municipalidade protocolado na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores foi retirado do Plenário da sessão ordinária realizada à tarde devido ao pedido de vistas da vereadora Helen Cabral. O PL incluído na Ordem do Dia por 2/3 dos vereadores concede a 4.434 servidores ativos e inativos (pensionistas e aposentados com paridade), revisão em seus vencimentos da ordem de 5,91% – percentual retroativo à data-base dos servidores (professores e municipários), acumulado no período entre outubro de 2009 e novembro de 2010 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A revisão geral anual é um direito adquirido dos servidores públicos previsto na Lei Municipal 4557/2002 e assegura a aplicação da inflação medida pelo IPCA para fins de correção salarial dos trabalhadores. Paralelamente, a Prefeitura dialoga com o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários, pautas de reivindicações distintas e que não possuem qualquer vinculação com a revisão geral anual, uma obrigação prevista em lei.

Os secretários de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, e de Finanças, Beatriz Barros, foram à Câmara de vereadores na tarde desta quinta-feira e prestaram a vereadora Helen e aos demais vereadores da Casa todos os esclarecimentos pertinentes à matéria em proposição. A vereadora manteve a decisão de pedir vistas ao PL que será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (03).

Durante os últimos dias, por determinação do prefeito Cezar Schirmer, as secretarias envolvidas na elaboração da folha de pagamento, em especial o setor de Finanças, realizaram uma força tarefa para que os valores retroativos à data-base dos servidores municipais fossem pagos imediatamente, na próxima segunda-feira (02), através de uma folha suplementar. O serviço foi concluído, mas o pagamento não poderá ser efetuado pelo fato do PL ter sido retirado do Plenário. Cerca de R$ 1 milhão deixará de ser depositado nas contas dos servidores. Cabe salientar que os 5,91% oferecidos pela Prefeitura aos servidores é em parcela única e não de forma parcelada como vinha sendo feito o pagamento em anos anteriores.

Ao protocolar o PL na Câmara a Prefeitura, imediatamente e de forma oficial, divulgou a iniciativa e que o objetivo foi de resguardar o servidor municipal quanto ao direito da revisão dos seus vencimentos previsto em lei. Da mesma forma o Executivo comunicou o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários sobre a postura e reforçou a vontade de seguir negociando os demais pleitos distintos de ambas as categorias, pois entende que essa discussão não pode ocorrer em detrimento da correção inflacionária dos vencimentos dos trabalhadores.

A Prefeitura reforça que permanece aberta ao diálogo e disposta a contribuir com todas as categorias dos servidores públicos municipais, de todas as atividades e que fará um novo esforço para que os trabalhadores possam ter no menor espaço de tempo o seu direito atendido, que é a incorporação da inflação do último período aos seus vencimentos.

Superintendência de Comunicação Social

Secretaria de Município de Relações de Governo

Prefeitura Municipal

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19 Comentários

  1. O Governo mente descaradamente e mais uma vez não assume os seus atos frente aos servidores e comunidade santamariense.A nota diz que através de um esforço já tinha sido confeccionada uma folha suplementar para ser paga na segunda- feira, mesmo com reunião da câmara ser na quinta -feira, demonstrando que é só mandar pra casa “do” povo que tudo é aprovado. Os secretários designados nada comunicaram ao Sindicato dos Municipários sobre a decisão de encaminhar projeto pra camara. Estávamos em meio a uma discussão salarial, negociando um ganho a mais para nossa categoria. Na verdade o Governo nunca fez proposta alguma, esta proposta é do SINPROSM, a nossa proposta, dos Municipários são suas defasagens salariais, que somam 49,5%. Nesta terça- feira, 3 de maio, estaremos na camara e usaremos a tribuna livre para falar dentre outras coisas, desta negociação que nunca aconteceu.

  2. Preferia conversar com o senhor frente a frente, mas não tendo outro jeito, vamos aqui mesmo. Sr. Ari, realmente o senhor não participa de nada mesmo, pois se assim fosse o senhor saberia que nosso Sindicato representa a todos e que os menores salários estão em nossa mente e sempre estamos reivindicando melhores salários para estas categorias, participe mais de nossas lutas e o senhor poderá constatar o que digo agora.Greve se faz com responsabilidade e não com meia duzia, Sindicato não faz greve e sim os servidores. Quanto aos agentes de saúde já participamos de movimentos para conseguirmos insalubridade e não conseguindo de forma administrativa, tem q buscar judicial e lhe digo, ja ganhamos várias insalubridades para servidores. Aliás, participei de todos os movimentos de servidores nos ultimos 25 anos de prefeitura, acampamos no patio da prefeitura, colocamos carro de som frente a prefeitura, acampamos na praça, fizemos velório de prefeito em pleno aniversário de Santa Maria, ocupamos a tribuna livre da câmara várias vezes, portanto nós temos história, o que nos dá o direito de chamar de pelego e covarde até, quem não luta e só fica chorando nos cantos e colocando a culpa em todo mundo, mas nunca em si mesmo, pela falta de conbatividade. Desculpe seu ARI tudo que o senhor escreveu não é verdade. Jamais fomos pelegos, covardes, jamais deixamos de lutar e jamais abriríamos mão de qualquer vantagem se nos fosse oferecida.
    Por aqui só falo de coisas boas, não me responda por aqui, vai ao nosso Sindicato, se ao menos o senhor for associado, gostaria muito de conhece-lo e mostrar-lhe quanto está enganado.
    Grande abraço!

  3. @Cilon Corrêa
    obrigado por ter respondido.Só quero que fique claro que ano passado a prefeitura iria dar cerca de 4 % no salário base mais cerca de 30 reais no vale alimentação.O que para todos dos padroes I II e III teriamos um aumento de rendimentos no fim do mes pois ganhamos complementação para alcançar os 545 reais.
    o Senhor sei que deve ganhar muito mais de 600 de salário base,6 % para o senhor faz diferença ,mas repito ,meu base é de 474 reais …tenho uma complementação para chegar até os 545.Não faz diferença nenhuma esses 6%…para quem ganha pouco o melhor e seguir a complementação e ter um aumento REAL no vale alimentação…prefiro 30 a mis no vale alimentação do que 6 …8% que vai se revelar nada para quem ganha pouco…

    O sindicato tem que representar a todos ,mas principalmente aqueles que ganham menos …

    Na sua resposta o senhor disse que a assembleia decidiu assim privilegiando os que ganham 4 …5 mil e prejudicando os padroes I II e III…então tá…acredito no senhor.

    Mas e quanto a insalubridade dos auxiliares em assistencia da saude,alem de baixos salários a prefeitura só recebe quem entra na justiça…

    E osenhor chama todo mundo de pelego ..mas e quando foi a ultima greve dos funcionários municipais ou paralização?

    os prefessores ao menos paralizam.

  4. Senhor Ari, pena pensar assim, mas credito isso a sua falta de participação em assembléia, pois sempre defendemos indices maiores para nossos servidores e por vezes, conseguimos. Como agora, estamos pleiteando um aumento real para aquelas categorias dos padrões mais baixos, tentando eliminar o complemento salarial. 5.91% já está garantido, estamos lutando por algo a mais. Com certeza, penso que com a participação da maiorias em nossas lutas, teríamos resultados muito melhores, mas quando vamos a uma assembléia e tem lá, 30, 40 pessoas em um universo de 1.500, nos culpar por não ter uma aumento maior é no minimo injusto. Jamais traímos nossa categoria, embora ela nos traia sempre que precisamos dela. Auxilio alimentação é subterfugio de quem nao quer valorizar servidor, o bom é salário, índice melhor, pois também seremos aposentados no futuro. O senhor pode ter certeza de que sempre fomos instransigentes na luta e na busca de vantagens para todos os servidores, mesmo quando temos que lutar sózinhos. Se deixamos de aceitar auxilio alimentação ao invés de um índice melhor, certamente foi decisão de assembléia, pena o senhor não estar lá para dar a sua opinião. Estou a sua disposição sempre que desejar para saber a verdade dos acontecimentos.

  5. Ricardo!

    O Estatuto sempre a tua disposição desde que pediu e nunca foste buscar. Talvez se tu participasse mais das lutas da categoria e falasse menas bobagens talvez conseguiríamos algo mais. Nunca escondemos nada de ninguém, aliás somos os que mais aparecemos nas lutas da cateforia, pois se fossemos depender de pelegos mal intencionados que nem tu não chegaríamos a lugar algum, nossa conduta é transparente em todos os momentos, bem diferente de ti que fica levantando suspeitas sobre a pessoas dos outros, cuidado, se tem algo a falar prove. Defendemos nossa categoria em todos os aspectos e contra todos os governos que se fizer necessário, pena que tu não participe de nada. Estou a tua disposição quando tiver coragem de participar, senao, para mim, não passarás de um pelego raivoso.

  6. Jaci Borreau :

    Arl :que bom que o senhor está aqui cilon…quero te agradecer por ter recebido menos ano passado.Sou um dos muitos funcionários cujo base é inferior ao salario minimo.dentro da proposta da prefeitura ano passado eu e muitos outros funcionários que ganhamos pouco teriamos um ganho maior pois a prefeitura daria um valor maior no vale alimentação. vc foi contra e inves de ter um aumento de cerca de 60 reais ano passado ,meu aumento não chegou nem a 40.Favor pensar que 5% no base de nada vale para quem ganha pouco e abaixo do minimo…precisamos de aumento maior no vale alimentação.Para quem ganha bem ,tanto faz 30 pila no vale alimentação, mas pra mim faz falta.

    Um comentário deste merece minha total solidariedade. Uma declaração justa,sem índice, lei.. disto o povo tá cheio, ele quer SALÁRIO e MERECE.

    Faço minhas as palavras de Jaci;…minha total SOLIDARIEDADE ao Ari;…e gostaria de aproveitar a oportunidadse e perguntar ao Cilon, quando ele vai apresentar o Estatuto do Sindicato, conforme Ofício que enviei ao SMSM em julho de 2010? Fui no Cartório do Xisto e eles me informaram que este Estatuto está lá no Ministério do Trabalho;…ora; um Estatuto de uma entidade que está guardada a “sete chaves” e vc tem que fazer um “Requerimento” solicitando o mesmo ao MT;…afinal o que vcs querem ESCONDER? E Cilon; aproveita e responde ao senhor Ari!

  7. @Jaci Borreau
    como consigo acessar a internet?já ouviu falar na casa brasil ? disponibiliza acesso grátis a internet ,fica no bairro chácara das flores…Só assim .E tem muitos funcionários que ganham o base menor que o salário minimo…basta ver no site da prefeitura e verificar

    os padroes I ,II, E III, possuem base menosr que 0o minumo.

  8. Arl :
    que bom que o senhor está aqui cilon…quero te agradecer por ter recebido menos ano passado.
    Sou um dos muitos funcionários cujo base é inferior ao salario minimo.dentro da proposta da prefeitura ano passado eu e muitos outros funcionários que ganhamos pouco teriamos um ganho maior pois a prefeitura daria um valor maior no vale alimentação. vc foi contra e inves de ter um aumento de cerca de 60 reais ano passado ,meu aumento não chegou nem a 40.Favor pensar que 5% no base de nada vale para quem ganha pouco e abaixo do minimo…precisamos de aumento maior no vale alimentação.
    Para quem ganha bem ,tanto faz 30 pila no vale alimentação, mas pra mim faz falta.

    Não posso deixar de perguntar, sou curioso, como é que alguem que ganha menos que Salário Mínimo consegue comentar na internet?

  9. Arl :
    que bom que o senhor está aqui cilon…quero te agradecer por ter recebido menos ano passado.
    Sou um dos muitos funcionários cujo base é inferior ao salario minimo.dentro da proposta da prefeitura ano passado eu e muitos outros funcionários que ganhamos pouco teriamos um ganho maior pois a prefeitura daria um valor maior no vale alimentação. vc foi contra e inves de ter um aumento de cerca de 60 reais ano passado ,meu aumento não chegou nem a 40.Favor pensar que 5% no base de nada vale para quem ganha pouco e abaixo do minimo…precisamos de aumento maior no vale alimentação.
    Para quem ganha bem ,tanto faz 30 pila no vale alimentação, mas pra mim faz falta.

    Um comentário deste merece minha total solidariedade. Uma declaração justa,sem índice, lei.. disto o povo tá cheio, ele quer SALÁRIO e MERECE.

  10. que bom que o senhor está aqui cilon…quero te agradecer por ter recebido menos ano passado.
    Sou um dos muitos funcionários cujo base é inferior ao salario minimo.dentro da proposta da prefeitura ano passado eu e muitos outros funcionários que ganhamos pouco teriamos um ganho maior pois a prefeitura daria um valor maior no vale alimentação. vc foi contra e inves de ter um aumento de cerca de 60 reais ano passado ,meu aumento não chegou nem a 40.Favor pensar que 5% no base de nada vale para quem ganha pouco e abaixo do minimo…precisamos de aumento maior no vale alimentação.

    Para quem ganha bem ,tanto faz 30 pila no vale alimentação, mas pra mim faz falta.

  11. Pedir vistas! MINHANOSSASENHORAMEDIANEIRA como pedem estas tal de vistas… quem pede vista é cego? Que sacanagem pedir mais tempo pela INCAPACIDADE de ler a tempo.

  12. Precisamos esclarecer alguns pontos. A revisão geral anual é um direito constitucional,art. 37, X. Ele não diz que a inflação medida seja a do IPCA e muito menos diz que tenha que ser só 5. 91%. Cabe salientar que o gasto com pessoal é de 46%, portanto, para 54% teríamos um gordura a mais;
    O executivo mente descaradamente ao dizer que comunicou esta postura, fomos pegos de surpresa, de forma traiçoeira em meio a uma discussão salarial, onde o executivo nunca teve proposta, nunca apresentou sua prosposta e muito menos, números para embasar uma discussão. Como no ano passado, após aprovarem 4.31% nunca mais houve discussão alguma sobre assunto algum realcionado a servidor, houve retirada de pequenas vantagens de pessoas que já ganham uma merreca de salário.É importante que o governo assuma as cosias que deixa de fazer em prol dos servidores, já estamos com 3 anos deste governo e nada foi feito em favor da categoria. Falta transparência nas questões que envolvem os servidores públicos. Que tamanho interesse brotou repentinamente em favor dos servidores? Um governo que está terceirizando tudo que pode? Este pedido de vista tem nosso aval, pois nem cópia do projeto apresentaram. Porque a pressa? Façam as contas do que representa 5.91% para quem ganha r$ 364.00 salário básico? 5.91% é garantido, queremos discutir algo além disso. Alguns colegas precisam participar mais das lutas e ter um senso de justiça mais aflorado, o coletivo é mais importante do que tudo. Esta é a verdade, o resto são mentiras plantadas e peleguismo aflorados.

  13. PALHAÇADA …dá 160 mil para o sefas,,,80 mil para escola de samba de porto alegre e para quem ganha 474 de salario base somente 5%…

  14. Não tem pressa!!!! Vamos estudar o conteúdo da matéria!!! Por que essa pressa de pagar os funcionários, OPA, Papai Noel não existe!!!! Correram a fazer o projeto de lei, deu medo…nunca foi assim… Piso dos professores em questão, é de se pensar em piso para os funcionários também? Vamos de volta a Escola?

  15. Marta, o “Mundo vai parar” para atender as reinvindicações do Sinprosm,…ora cai na real;…a muito tempo que este sindicato (assim como o Cpers) são “pelegos” do PT. Faz o seguinte;…em vez de ficar reclamando, vão prá dentro da sala de aula (coisa que vcs da direção do Sinprosm, Cpers e outros sindicatos já não fazem a muito tempo) ensinar as nossas crianças; em vez de ficarem enfurnadas na diretoria de um sindicato que nunca fez absolutamente nada pela EDUCAÇÃO em nossa cidade! Fui @Martha Najar

  16. Prefeitura mentirosa, inescrupulosa. O Sinprosm não recebeu contraprposta nem qualquer tipo de comunicado da administração de que iria levar o PL a Câmara hoje. O reajuste da forma que foi encaminhado é proposta do sindicato para que possamos encaminhar imediatamente a implantação do Piso Nacional, portanto, é uma vitória da categoria. A vereadora pediu vistas para que o conteúdo do projeto fosse avaliado pelos sindicatos uma vez que não se sabia o que exatamente estava sendo proposto. Folha Suplementar na segunda???? é só adiar para quarta. Muito fácil jogar a culpa para os outros.

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