CHEGA DE CHUTE. Conheça o teor do decreto executivo 58/2010, sobre uso do espaço público
Houve pelo menos cinco chutes (assumidamente chutes) sobre qual espaço público se referia o decreto do Executivo 58/2010, cujo teor (não revelado) constava de correspondência enviada à Câmara de Vereadores ontem e que constava do Boletim Legislativo. E que mereceu REGISTRO neste sítio, na noite desta segunda-feira.
Muito bem: com o auxílio do sítio da Câmara de Vereadores, chegamos ao dito cujo, que nem é tãããão polêmico assim, e cuja íntegra reproduzo a seguir:
“DECRETO EXECUTIVO Nº 058, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica permitido o uso pelo Centro Espírita Deus Cristo e Caridade de uma área com 476,34 m², localizada na Av. Walter Jobim, nº 112,
Bairro Patronato, neste Município de Santa Maria, onde está assentada a Escola de Educação Infantil Nosso Lar, para a continuidade das
atividades pertinentes.
Art. 2° A permissão, de que trata este decreto, é feita a título precário e gratuito, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no
Termo a ser firmado pelo permissionário.
Art. 3º No Termo de Permissão de Uso, a ser formalizado pela Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa, devem constar…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
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O melhor xute foi o do sr. jose vargas,é uma pena que ele nao acertou.O segundo melhor xute foi o da pista de pouso para o balonismo.parabens aos xutadores