ELE ESTÁ ERRADO. Presidente do TSE considera democracia inviável com 27 partidos
A autoridade de Ricardo Lewandrowski, presidente a última instância em Justiça Eleitoral do País é indiscutível. Inclusive porque ele também é ministro do Supremo Tribunal Federal – além do Tribunal Superior Eleitoral. Mas ele não está certo, ao dizer que a “democracia é inviável com 27 partidos”.
Ao contrário, todos os partidos podem existir. O que necessita, isso sim, é que cada um busque seu tamanho e tenha vantagens conforme a decisão do eleitorado. Nesse sentido, a cláusula de barreira seria bem-vinda. Mas já é de bom tamanho impedir as coligações nos pleitos proporcionais – o que parece estar a caminho.
De todo modo, inclusive por ser quem é, torna-se importante conhecer a opinião do ministro do TSE. E ela está em entrevista produzida e publicada no sítio especializado Consultor Jurídico. O autor é o jornalista Rodrigo Haidar. Confira:
““Nenhuma democracia é viável com 27 partidos”
Para que a reforma política traga mudanças efetivas para o sistema eleitoral brasileiro é preciso acabar com a possibilidade de se fazer coligações nas eleições proporcionais, limitar gastos de campanha e proibir empresas de financiá-las, e criar uma cláusula de barreira razoável para excluir do cenário político as legendas de aluguel.
Esses são alguns pontos que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, considera que não podem escapar de um texto que se proponha a aperfeiçoar o sistema eleitoral e político do país. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Lewandowski se revela crítico do elevado número de legendas que existem no Brasil e reclama da falta de partidos fortes e de eleições em que sejam discutidas ideias, e não onde candidatos sejam vendidos como sabonetes.
“Nenhuma democracia é viável com 27 partidos, dos quais muitos têm vida apenas em momentos eleitorais e se valem de verbas do fundo partidário e do horário gratuito no rádio e na televisão para os propósitos mais diversos, dificultando a governabilidade”, afirma o ministro, que também compõem o Supremo Tribunal Federal…”
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