PACOTE. Tucano Pozzobom apelou até ao Judiciário para impedir votação, hoje, na AL
Se desenvolve, na Assembleia Legislativa, a discussão (para posterior votação) dos projetos que compõem o Plano de Sustentabilidade Financeira, enviado ao parlamento pelo Governo do Estado. Alegando inconstitucionalidade de pelo menos uma das propostas, o tucano Jorge Pozzobom apelou até mesmo ao Judiciário, buscando adiar a apreciação, pelos deputados.
Para saber mais do que fez o parlamentar do PSDB, acompanhe material que acabo de receber de sua assessoria. O texto é de Ana Maria Jung. A seguir:
“Pozzobom luta até o fim pela constitucionalidade dos projetos
Para garantir que os projetos previstos para serem votados nesta terça-feira (28) tivessem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como garantia do controle da constitucionalidade, a bancada do PSDB, através de seu líder, deputado Jorge Pozzobom, que assinou como deputado, impetrou no Tribunal de Justiça, nesta segunda, um mandado de segurança contra a presidência do Parlamento. O Tribunal, entretanto, indeferiu o mandado com o fundamento de que essa matéria deve ser debatida no Legislativo. O PSDB encaminhou novamente um pedido ao presidente da Assembleia Legislativa para que se manisfestasse a respeito da constitucionalidade dos Pls e novamente foi indeferido. “Perdi um mandado de segurança, perdi a votação do plenário, mas estou tranquilo pois não perdi a coerência. Lutei pela legalidade dos projetos até o último minuto” afirmou Pozzobom.
“A maior prova de que nós estamos certos, alertando o governo da inconstitucionalidade dos projetos é que foi remetido uma emenda à AL com alíquota diferenciada no projeto da Previdência, que era a questão jurídica debatida” destacou Pozzobom, líder da bancada do PSDB. A emenda referida pelo parlamentar foi protocolada pela deputada Mirian Marroni, líder do governo na AL, alterando a a alíquota de contribuição de 16,5% para quem recebe acima de R$ 3.689, para 14% para todas as faixas de vencimentos. Porém, serão aplicados redutores, que vão manter os atuais 11% para vencimentos até R$ 3689 e, para quem recebe acima desse valor, haverá aumento de contribuição.
Defensor incansável da Lei, o deputado Jorge Pozzobom encaminhou um documento à presidência do Parlamento questionando a constitucionalidade da emenda, destacando três aspectos da proposição:
1 – O redutor: “A constituição proíbe alíquotas diferenciadas e progressivas na Previdência. O governo do Estado sabe que isso é inconstitucional e, para dar uma aparência de legalidade, cria o redutor que não só é um disfarce, como uma fraude à constituição” destacou o deputado.
2 – Processo legislativo: O deputado ressalta que somente o governador do Estado tem competência e legitimidade para iniciar um processo legislativo que diz respeito ao regime jurídico do servidor. Como a emenda está sendo proposta por uma parlamentar, o processo legislativo estaria prejudicado. “Trata-se de uma inconstitucionalidade formal”afirma.
3 – Impacto financeiro: A emenda da deputada Mirian Marroni não apresenta o impacto financeiro que o projeto vai trazer ao Estado como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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@Sandra
Cruzes!!!!!Que acidez!
Boa noite.
Sandra concordo com vc em gênero, número e grau.
Boa noite.
Pena que ele morreu a muito tempo, pois se vivo fosse com certeza explicaria, risos
@Saúl
Não sei se é jogo de cena ou não o que a CUT. Apenas reproduzi um fato: o presidente da CUT estadual criticou o pacote do Tarso no Conversas Cruzadas. Querendo ou não, a CUT ainda é uma entidade com muita força e milhares de trabalhadores a ela vinculados. Desconfio daquelas pessoas que procuram ter o dom da verdade. Não acredito que todos os sindicatos vinculados à CUT sejam pelegos. Peguemos o exemplo de Santa Maria. A grandiosíssima maioria é filiada à CUT ou até mesmo a outras centrais sindicais. Serão todos pelegos? Acredito que o discurso do “gueto” não cola mais.
Permita-me citar seu comentário para evidenciar minha humilde concordância. Falou e disse!!!
Saul não fique triste. Mtos acreditaram, assim como vc, mas alguns políticos ainda permanecem no poder pq sabem que o povo tem memória curta e o Tarso sabe que daqui a 3 anos mtos não vão lembrar deste PacoTarso. Espero que o funcionalismo publico se lembre disso e saiba em quem votar. Sabe o Tarso vai fazer, e vai pq tem maioria, o bolsa familia estadual, ai vai ser um arraso. Quero ver os gauchos baterem no peito dizendo que são melhores que outros estados da federação.@Saúl
Boa tarde.
Lamentável, ainda tem pessoas que acreditam nesse jogo de cena da CUT, meu caro essa Central anda jogando para a torcida. Jogando, leia enganando a torcida, está aparelhada defendendo os Governos PTistas, é uma vergonha como diria o Boris. Mas aos poucos os trabalhadores estão vendo como são enganados por eles, e acabam desfilhiando seus Sindicatos dessa entidade pelega. Bueno muito dessa voragem arrecadoria do PT, e seus alhiados oportunistas é para para pagar as mais de 400 CCs que Tarso criou para brindar amigos e apoiadores, e quem paga a conta somos nós. Ficou estampada nessa briga do PTB pela distribuições dos cargos. Isso tudo pode até ser legal, mas é uma imoralidade que faz com que o povo gaúcho pague por tudo isso. Onde está a coerência dos PTistas e outros que vociferavam contra os aumentos de impostos quando não eram governo. Duro e ver ser defendido pelo PSBD, DM e outros que históricamente metiam a mão nas nossas carteiras, mas pior de tudo e ser vilipemdiado pelos PTistas que um dia eu acrecditei.
O interessante é que, antes de chegar ao governo, o PT não usa esse discurso de que os sindicatos são um problema. Aliás, se não fosse a mobilização dos sindicatos, com apoio de parcela significativa da sociedade, o FHC teria entregue totalmente o país ao capital privado. Naquele momento, para combater o FHC, o Britto, a Yeda, aí os funcionários públicos serviram?
Existem coisas interessantes e irônicas no acompanhamento da política.
Se pegássemos o PacoTarso e retrocedêcemos alguns anos no tempo, veríamos os antagonistas de ontem em papéis invertidos.
O tucano de ontem, brigando contra o PacoTarso, estaria na defesa intransigente das medidas, e a PTlhada que hoje discursa “neoliberalmente” pela salvação do Estado estariam com bandeiras, faixas e apitos nas galerias da Assembléia lançando impropérios contra as medidas.
Infelizmente, mais uma vez, o auto-proclamado (e auto-enganado) “Estado mais politizado do Brasil” demonstra seu atraso e pequenêz política.
E depois tem gente que ainda quer falar mal do “resto do Brasil”…
Sabe amigo do Tarso que Ana Maria Braga ficou famosa no Brasil por causa de um papagaio, tu tens medo de Pozzobom ficar famoso? Me parece que tu é daquele que pra se eleger se promete tudo e depois…..quem sabe tu te candidata e começa fazendo algo por Santa Maria ao invés de ficar criticando quem defende os interesse de toda uma população. Começe defendendo o povo de Santa Maria.Mostre a cara, seja gente, criticar por criticar o mundo está cheio deste tipo de pessoas, mas na hora de fazer…quanta diferença.@AmigodoTarso
Devia ter mais respeito com autoridades, acho que não tivestes educação em casa, pense bem deves rever isso. Rir da desgraça dos outros é rir de si mesmo logo ai adiante, a não ser que tu não tenhas capacidade de passar num concurso publico, sim porque no voto não passaria da porta da tua casa.@Jose Delcatti
@Freud explica
Se depender dos sindicatos e dos funcionários públicos esse país só funciona para pagar salários e vantagenms para 5% da população enquanto os outros 95% penan!
Pozzobom chegou como tucano e na Assembleia virou papagaio. hahhaaa
Pelo que soube, o aumento das alíquotas passou numa votação apertada pela Assembleia. Ninguém comemore em cima da derrota dos servidores e dos sindicatos. O presidente da CUT-RS fez críticas duras ao governo Tarso no programa Conversas Cruzadas.
Ninguém leva esse rapaz á sério , é motivo de chacota na Assembléia!
O Pozzobom é contra o crescimento e o desenvolvimento do Rio Grande!
É um gritão inconsequente que só pensa nos interesses de seu agonizante partidinho!