SEM CHANCE. Comissão do Senado vota proposta de financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais

Há uma convicção: não passa. Taaaalvez, e olhe lá, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas se tornou consenso a opinião segundo a qual a ideia de financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais não tenha guarida entre a maioria dos congressistas. Sejam senadores ou deputados federais.

Em todo caso, a proposta existe e, já com o parecer contrário do relator, o tucano paulista Aloysio Nunes Ferreira, será votada nesta terça-feira, pela CCJ, como mostra material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:

Reforma política: CCJ decide sobre financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (12), em que deve ser votada a PEC 11/11 – que trata do rito das MPs – também terá na pauta projetos remanescentes da Reforma Política. Um deles é o PLS 268, de 2011, que propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Pela proposta, nos anos em que se realizarem eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberá dotação orçamentária correspondente ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$ 7. Esse recurso, somado aos fundos partidários, custeariam as campanhas eleitorais pelo país. Dessa forma, todo e qualquer financiamento privado passaria a ser proibido.

Relator da proposta na CCJ, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tem parecer contrário ao projeto, com o argumento de que, ao proibir qualquer forma de financiamento privado, o PLS 268/11 estaria contribuindo não para impedir, mas para esconder as…”

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