CÂMARA. Marion Mortari e emancipações e o projeto dos 21. E está feita a polêmica

Além dos indefectíveis requerimentos de serviços a ser prestados pela Prefeitura (são mais de 30), o Boletim Legislativo 41/2011 traz os dois temas que tendem a monopolizar o debate no parlamento municipal nesta terça-feira, a partir das 3 da tarde.

Um deles é o “Requerimento 2116/2011”, assinado pelo vereador Marion Mortari, do PP. O que ele quer? O uso do espaço do Expediente Nobre da sessão, para falar sobre o “movimento de articulação de emancipação de Distritos de Santa Maria”. Bueno, pode não ser um primor redacional, com a quantidade de “des”, mas o fato é que muita gente supunha já ter sido esquecido o assunto. Não por Marion, como se percebe. Será interessante ver se, primeiro, o requerimento será aprovado, e, segundo, o que o parlamentar dirá.

Outro dos assuntos é a confirmação daquilo que o leitor deste sítio SABE desde a última sexta-feira: a Mesa Diretora apresentou projeto para modificar artigo da Lei Orgânica que trata do número de edis – deixando bem claro que são 21 as cadeiras disponíveis no Legislativo, a partir de 1° de janeiro de 2013.

Há, aqui, entendimentos controversos sobre a necessidade ou não de audiência pública. Existem os que não querem, alegando não ser preciso. E, aparentemente, não é mesmo. Outros percebem que, se isso não ocorrer, o debate com a população será prejudicado. O que vai acontecer? Não sei. Mas o editor deste sítio tem duas posições bastante claras. As seguintes:

1) É importante, adequado e correto que a comuna tenha 21 edis. Não apenas pela representatividade, que tende a ser ampliada (quem vai decidir isso, mesmo, é o eleitor, soberanamente), quanto pelo fato de permitir a expressão de um maior número de correntes políticas presentes em Santa Maria; e,

2) A não realização de audiência pública, que legalmente não seria necessária, significará a completa desmoralização desse tipo de evento. Afinal, para projetos muitíssimo menos importantes, os vereadores fazem questão de realizá-la. Aliás, mais de uma, às vezes. Agora, quando se trata de mudança na Lei Maior da cidade, não farão? Como? Ficará claro, pelo menos a este editor, que o instrumento da audiência pública serve apenas para que os edis apareçam na TV Câmara e não necessariamente para debater com a comunidade o assunto em pauta. Menos mal que, pelo que se leu no jornal A Razão desta segunda-feira, ao menos a presidente do Parlamento, Sandra Rebelato (PP), quer a realização desse debate. Então…

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