REFORMA POLÍTICA. OAB vai ao Supremo. Quer financiamento público das campanhas

Que ninguém duvide: o Congresso, com sua habitual leniência, principalmente quando o tema é reforma política (discursos a parte, claro), corre de novo o risco de ser atropelado pelo Judiciário. Já que não decide (contra ou a favor), daqui a pouco o Supremo Tribunal Federal determina.

No caso, está se falando do financiamento público das campanhas eleitorais. Deputados e senadores não se mexem. Afinal, será aprovado ou não? A Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Supremo, contra o financiamento privado. Os detalhes estão em nota publicada por Lauro Jardim, na versão online da seção “Radar”, da ex-revista Veja. Acompanhe:

Fim ao financiamento privado?

Está pronto um esboço do texto que a OAB apresentará em breve ao Supremo para declarar inconstitucional o financiamento privado das campanhas políticas. A tese principal da ordem é a de que, se a desigualdade entre empresas é legítima numa economia de mercado, na esfera política não.

Para derrubar a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, que garantem as doações de empresas e pessoas físicas, a entidade vai argumentar que ao menos três princípios constitucionais estão sendo desrespeitados: os da igualdade, igualdade política e de que todo poder emana do povo por meio da escolha do voto de seus representantes. A ideia é mover a ação para, se aceita, vigorar para as eleições de 2012.”

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