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CÂMARA DE VEREADORES. Começam a tramitar os projetos que eliminam verba para combustível e reduzem assessores

O Boletim Legislativo O54/2011, que trata das questões que serão tornadas públicas e/ou apreciadas na sessão desta terça-feira, já traz a apresentação de dois projetos que poderão dar o que falar.

Além dos indefectíveis (são 62, para ser preciso) requerimentos de solicitação de serviços diversos da Prefeitura, como empedramento, colocação de sinaleira, reparos em calçamentos etc etc, lá estão os itens 32 e 33, que dão conta da ementa dos projetos apresentados, nesta segunda-feira, dia 26, pelo vereador peemedebista Isaias Amaral Romero.

Reproduzo-os, a seguir, para conferência do leitor:

32. Projeto de Lei 7651/2011 – Destina todo o combustível adquirido pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria apenas aos veículos pertencentes ao quadro de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

33. Projeto de Lei 7652/2011 – Altera a lei municipal 4581/02 de 26 de julho de 2002, dando nova redação ao artigo 10 e da outras providências.

A íntegra das propostas ainda não está disponível para VERIFICAÇÃO do conteúdo. No entanto, em busca de maiores esclarecimentos, o editor pesquisou a tal lei de 2002, para a qual o edil sugere a alteração do artigo 10. Confira o que diz a abertura do tal dispositivo:

Art. 10. O provimento dos cargos de exercício em comissão lotados nos gabinetes dos vereadores dar-se-á mediante nomeação por ato do presidente da Câmara Municipal de Vereadores e indicação do vereador interessado, segundo uma das seguintes combinações, a qual somente poderá ser alterada, e apenas uma vez, no mês de janeiro de cada ano legislativo: (para ler a íntegra, clique AQUI).

E AGORA? Após o protocolo, o que foi feito nesta segunda, as propostas serão encaminhadas às comissões temáticas, para análise, antes de ser votadas pelo plenário. Mas, atenção: isso tem que acontecer até o final do ano. Do contrário, terão que ser reapresentadas em 2012, com a tramitação sendo feita todinha outra vez. É o que diz, aliás, o regimento interno – aqueeeele que nem todo mundo lê, mesmo no parlamento.

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23 Comentários

  1. @Projeto de Lei Assessores
    perfeito ,obrigado por me tirar essa duvida.se for feito com seriedade é um grande projeto.tomara que não se modifique pelo caminho e que não seja dado o salário máximo para os 3 que ficarem.
    muito obrigado pela informação.

  2. @adriano
    Para sanar as dúvidas, aqui colo o trecho do projeto de lei que irá alterar o quadro de assessores. Em momento algum haverá aumento de salário aos que permanecerem na nova composição, ao contrário:

    Art. 1° – O Art. 10 da Lei Municipal n° 4581/02, de 26 de julho de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 10. O provimento dos cargos de exercício em comissão, lotados nos gabinetes dos Vereadores, dar-se-á mediante nomeação por ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e indicação do Vereador interessado, respeitando as seguintes combinações:
    I- um assessor nível I, um nível III e um nível IV;
    II- um assessor nível II e dois níveis V;
    III- um assessor nível III e dois níveis IV;
    IV- um assessor nível II, um nível IV e um nível VI;
    V- um assessor nível I e um nível II;
    VI- dois assessores níveis II ;
    VII- um assessor nível I.”

    Art. 2° – Fica revogada a Lei Municipal n° 4822/05, de 18 de Janeiro de 2005

    Art. 3º – Esta Lei entra em vigor em 01/01/2012.

  3. tá como foi a votação para se reduzir os acessores >>>?
    já saiu o resultado …?
    e o salário deles dos 3 que ficarem vai ser o salário máximo 3 mil para todos …ou vai ser o salário antigo 1 acessor de 3 mil e os outros 5 entre 2 a 1,500,?

  4. @Roger Prado Dias Eu acho que muitos deixarão de ser candidatos se as vantagens diminuirem, se baixar o salário então. Quem sabe não aparecem candidatos que realmente querem fazer a diferença??? Não candidatos que querem salário fácil, vantagem para amiguinhos.

  5. E pensar que nossa Câmara já teve Sèrgio Blattes, Tarso Genro, Marcos Rolim, João Nascimento, Valdeci, Vicente Bisogno, entre outros. Vergonha

  6. Tem uma assesora que ja esta tentando segurar o cargo, se alto elogiando e dizendo que tem voto, ela ja foi candidata para saber se tem voto, se não foi esta traindo os colegas, e quanto ao outro que perguntou se sou assesor não meu amigo sou aposentado com 36 anos de contribuição e minha missão agora é fiscalizar os agentes publico.

  7. @Rogério Ferraz

    Perdoe-me Rogério, mas eu não necessito mais saber quem é quem na CMVSM. Já estou satisfeito, ou melhor, SATURADO desta legislatura. E ainda faltam mais de 15 meses…

  8. Concordo plenamente com a redução da assessoria… pois é tudo um conjunto… vereador q trabalha, assessor competente e eleitor respeitado sempre será qualidade e não quantidade… já vi muitos candidatos cheios de CCs e nada de trabalho. Sou assessora, sou competente, tenho voto, respeito meus eleitores e amigos e nada temo. É melhor ser papaguaio e ter bico do que ser pirata caolho que só vê seu umbigo.

  9. É, pras um vereador que só tem assessor para buscar 2 xis completo e uma coca 2 lts, nem precisa de assessor, é só pagar o tele moto.

  10. Acho que com essa redução de assessores, e redução de gasolina, talvez redução do salário, o Rogério Ferraz vai deixar de ser candidato.

  11. Pois é Rogerio, por tantas vezes tentou se eleger e nao entra na casa, então vc vê nesses 14 muito menas chance de ser eleito, ai seu desespero o seu panico esta estamado em sua cara,

  12. É seu Rogério Ferraz, veremos quem é quem, na Câmara, pros vereadores a favor dos 21, um, dois ou três assessores não fazem diferença, são vereadores que só querem 21 para, talvez, poderem voltar, pois seu trabalho é tão pífio que não precisam de assessores. Acredito que uma andorinha só não faz verão, logo, apenas o vereador, sem uma boa assessoria, não tem como desenvolver um trabalho de qualidade e que atenda aos anseios da sociedade. Acredito que o proponente do projeto que reduz o número de assessores só o fez como forma de vingança contra aqueles que o estão “empatando”. Para propor tal projeto ou mesmo apoiá-lo, somente aqueles que não acreditam em sua assessoria. Lembro, estes vereadores não são obrigados a nomearem os 6 assessores a que tem direito, podem nomear somente três. Ah, desculpa, eles são suplentes, logo, tem que manter assessores dos vereadores eleitos e que estão exercendo cargos de secretários no executivo.

  13. sou contra os 21…essa redução de cc é pur oportunismo…
    afinal vai ser reduzido de 6 para 3…e o salário vai passar de 2 ou 3 mil para 5 mil para cada um dos acessores…?

  14. Sr. Jandir, deixemos o cinismo de lado. Ao meu ver uma proposta dessa monta, ao já ser proposta é algo surpreendente. No mínimo um ato de coragem, pois é algo fantástico, é a redução de gastos que a própria população quer. Discordo do que tu falaste, pois agora um político implementando medidas REAIS e que irão cortar gastos de forma real e diretamente sem dúvida alguma beneficiarão o cidadão, tu consideras demagogo, isso sim é uma vergonha. Para mim não importa se deveria ser proposto ha 2 anos atrás ou agora. O que importa é que ESTA SENDO PROPOSTO. Não quero defender o ver. Isaias, mas há 2 anos atrás exatamente como tu disseste, ele não estava atuando no legislativo. E uma pessoa que fez em torno de 2600 votos, não se pode dizer que não tem chance alguma. Acredito que pela tua postura tu és um assessor que não quer largar o osso e está com medo de perde-lo.

  15. Isto sim é ser demagogo porque não apresentou a dois anos atraz agora que esta sentindo que pode ficar 14 vereadores, e ele não tem chanse alguma, comesou a cortar a propria carne, para tentar se reeleger, isso é uma vergonha.

  16. Na verdade a Vereadora HELEN tem é um papagaio digital, onde ela está lá está ele fotografando e digitando nas redes sociais. Isto é a modernidade, parabéns Vereadora Helen ajudando no desenvolvimento tecnologolico de nossa cidade e também abrindo o mercado de trabalho para a FAUNA brasileira.

  17. Desta vez tiro meu chapéu ao Sr. vereador Isaias Romero. Isso sim é economia de verdade. Acho que é a primeira vez que algo dessa magnitude está sendo proposto. Parabéns ao vereador e também a ti Claudemir que tem nos informado.

  18. Uma boa oportunidade para ver quem é quem na Câmara.
    Por óbvio, este projeto já nasce com uma boa votação. Afinal, economia foi a palavra de ordem de alguns edis nos últimos meses na questão do número de vereadores.
    Como sugestão, pediria aos distintos leitores deste site para que fiquem atentos ao comportamento de alguns vereadores. Afinal, eu não posso falar em economia apenas nos temas que, demagogicamente, me interessam.
    Como o Claudemir já alertou, o simples ato de protelar a tramitação do projeto já pode ser, na minha opinião, encarado como falta de coerência.
    Portanto, vamos prestar atenção nas Comissões também. Já vejo as galerias da Câmara lotadas novamente. Ou não?

  19. E os assessores da Helen que foram ser papagaios de pirata defendendo os 14 perderão o emprego.Hehehehe

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