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NA CÂMARA. Deputados convivem, como sempre, com pauta travada. Ah, um dos projetos é o que cria outro ministério

Vem aí a secretaria (com status de ministério) da Micro e Pequena Empresa. Vai tratar especificamente desse setor importante da economia – ainda que, cá entre nós, talvez não precisasse de uma pasta específica, podendo perfeitamente ser um setor de outro ministério. Mas, enfim, as entidades empresariais até saúdam a possibilidade de contar com uma atenção supostamente maior.

Detalhe: a criação desta secretaria é uma das propostas a trancar a pauta, na Câmara dos Deputados. Mas não é a única, e talvez nem a mais importante, como você pode conferir no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

Deputados podem votar benefícios à indústria para impulsionar exportações

… As medidas provisórias do plano Brasil Maior são o destaque do Plenário para a última semana de setembro. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. A pauta está trancada por três MPs e um projeto de lei.

A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de expansão industrial, concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha. O parlamentar tem ouvido os segmentos beneficiados (calçadista, confecções, moveleiro e de software)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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