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SHOPPING POPULAR. Promotor, mesmo sem citar Cláudio Rosa, responde à proposta do secretário, quer que o MP descumpra a lei

Na tarde de sexta-feira o sítio publicou, com exclusividade (afinal, a mídia tradicional da cidade, para variar, ignorou) a “Nota de Esclarecimento” enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, com a posição do secretário de Ação Comunitária, Cláudio Rosa. No documento (confira o “link”, ao final desta nota), Rosa desfere um verdadeiro ataque às forças de segurança em geral e ao Ministério Público em particular. Na prática, sugere que a lei seja descumprida.

Bueno, o Ministério Público, até onde este editor sabe, não se manifestou oficialmente. E talvez nem tenha mesmo dado muita bola à diatribe do vereador licenciado e hoje secretário. No entanto, o Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro publicou, no seu BLOGUE, um texto em que, objetivamente, e sem citar Rosa, trata objetivamente do assunto. Com a autorização dele, reproduzo um trecho a seguir. Ah, os grifos são do próprio Adede y Castro. Acompanhe:

O MP NÃO FAZ “ACORDOS”. PROPÕE “AJUSTAMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS”

Se alguém lhe disser que fez um acordo com o Ministério Público, sobre qualquer assunto legal, não acredite.

Os Promotores de Justiça e os Procuradores da República são servidores públicos e, assim, estão absolutamente presos ao texto legal, sendo sua inarredável obrigação exigir o cumprimento da lei.

O MP, assim como outras autoridades, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º da Lei Federal 7.347/85, “poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais..”

Ou seja, o MP tem a possibilidade, a faculdade, a opção de propor o TAC, e isto será determinado pelo maior ou menor grau de confiança que seu Agente tiver na pessoa física ou jurídica apontada como responsável pela pratica ou omissão de determinado ato…

… Mas, sem dúvida, não pode o MP, no TAC, dispensar o obrigado por lei de seu cumprimento.

ASSIM, QUANTO O MP PROPÔS UM TAC PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DO SHOPPING POPULAR DE SANTA MARIA ESTAVA EXIGINDO O ÓBVIO, QUE É A DE NÃO SE PERMITIR A VENDA DE PRODUTOS ROUBADOS, CONTRABANDEADOS, FALSIFICADOS OU DE ORIGEM ILÍCITA.

Qual seria e é a outra opção? Ingressar com ações judiciais cíveis e criminais, e isto não está descartado!

O MP apenas tentou a solução mais rápida, o que interessa à comunidade, e a menos traumática, o que deve interessar também.
Ou seja, o MP apenas propôs que as autoridades tomassem providências para que não se continuasse a cometer crimes, menos ainda abrigados em prédio público.

Mas, no seu legítimo direito, o Poder Público não aceitou assinar o TAC.

Assim, estamos agindo dentro dos nossos direitos e nossas obrigações”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER A NOTA QUE TRATA DA MANIFESTAÇÃO DE CLÁUDIO ROSA, CLIQUE AQUI.

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26 Comentários

  1. @João Marcos
    Sr. João Marcos
    O sr. é conhecido pela vossa educação. Educado e contundente, quando necessário.
    Sei que o MP é parceiro e conto com ele, porem prefiro deixa-lo para um último recurso. Prefiro ter fé nas instituições e quando nada deu certo, nada foi atendido, nem respondido, eu aciono o MP, pois ele não deve ser a primeira alternativa, assim entendo eu.
    Quanto ao Estacionamento Riachuelo X Tuiuti, Trata-se do Estacionamento?Lavagem que tem toda sua fachada como ponto de saída e manobra de veículos. Colocando pedestres em risco. Todas demais casas e prédios de Santa MAria tem uma ou duas vias de acesso para garagem. Aquela atividade tem TODA a fachada, “roubando”, inclusive, vagas de estacionamento na Tuiuti. Acho que tal estacionamento poderia ter apenas UM acesso, como todos demais do centro. TEr toda fachada TUiuti coloca em risco pedestres. Testemunhei diversos conflitos pela falta de paciência dos manobristas que entrame saem com veículos dos clientes. PAsse ali e entenderá o que comento.
    Agradeço sua atenção e sei que vizinhos reconhcerão.

  2. Só para constar, o Claudemir, sabe, Quido é outro personagem que Jaci & Cia. utilizam para comentar aqui. Incluisve isto foi anunciado claramente neste blog meses atrás.
    Pena foi ver o Quido escrevendo “goredamenti”.

  3. @João Marcos
    Sr. João Marcos
    O sr. é conhecido pela vossa educação. Educado e contundente, quando necessário.
    Sei que o MP é parceiro e conto com ele, porem prefiro deixa-lo para um último recurso. Prefiro ter fé nas instituições e quando nada deu certo, nada foi atendido, nem respondido, eu aciono o MP, pois ele não deve ser a primeira alternativa, assim entendo eu.
    Quanto ao Estacionamento Riachuelo X Tuiuti, Trata-se do Estacionamento?Lavagem que tem toda sua fachada como ponto de saída e manobra de veículos. Colocando pedestres em risco. Todas demais casas e prédios de Santa MAria tem uma ou duas vias de acesso para garagem. Aquela atividade tem TODA a fachada, “roubando”, inclusive, vagas de estacionamento na Tuiuti. Acho que tal estacionamento poderia ter apenas UM acesso, como todos demais do centro. TEr toda fachada TUiuti coloca em risco pedestres. Testemunhei diversos conflitos pela falta de paciência dos manobristas que entrame saem com veículos dos clientes. PAsse ali e entenderá o que comento.
    Agradeço sua atenção e sei que vizinhos reconhcerão.

  4. @Jaci Borreau
    Jaci, enviei ao Município notificação para que informe sobre esta questão do estacionamento em cima das calçadas, que é sério.
    Vamos ver no que dá.
    Não me sinto ofendido, pois tens razão em muita
    coisas que dizes.
    Tenha o MP como teu parceiro.
    Se quizeres falar comigo, te receberei com o maior carinho.
    O fato de termos visões diferentes não nos torna inimigos.
    Ok?
    Abraços

  5. Quem não tem nada ILEGAL (importado) dentro de casa que atire a primeira pedra?
    Antes de responder, olhem dentro dos controles remotos, a pilha AAA pode ser MAde In China, hecho en Paraguay.
    E depois querem falar da educação do MEU filho.

  6. Leandro Passos Rodrigues :@Jaci Borreau Não mostra o rosto e nem o nome pois sabe que ao afirmar com todas as letras que compra DVD’s piratas está assumindo o comprometimento com uma ilegalidade. Não se se tu tens filhos, mas o que tu diz a eles a respeito disso?? Tu critica a corrupção no país? Se critica, como é que tu pode ser “corrupto” também aceitando e sendo conivente com um prática considerada crime no Brasil???

    Espero um dia ser abordado dentro do Shopping Popular. Queria que a receita ou policia me abordassem, neste dia, iria ao Promotor e aí sim, representaria sobre a Prevaricação cometida, que me levou a cometer um erro.
    Havendo comércio a luz do dia, em espaço público, não podem acusar a ninguem de ilegalidade. Ninguem. Falando nisto, hoje a tardinha irei lá ver os lançamentos. è mais barato comprar os DVDs que locar… falando nisto, as LOCADORAS são todas legais? Pagam impostos de todas transações? Locaçôes?
    Outra coisa bem clara: não levanto assuntos aqui neste blog. Vou na onda. Havendo assunto eu comento.
    Um assunto que eu gostaria de ter ajuda é de um estacionamento?garagem?lavagem nas esquinas da Riachuelo com Tuiuti. Por que aquele local pode ter toda sua fachada para Tuiuti como espaço de manbra?
    Por que podem ocupar a calçada para manobrara em toda sua extensão?
    Por que eu, vocês, nós, só podemso ter uma acesso para garagem, por fachada, e aquele estacionamento, pode ter TODA A SUA Fachada?
    Falo pela segurança de PEDESTRES!
    O dia que alguem for atropelado teremos uma claro caso de omissão, pois faem semanas que reclamo para prefeitura e NADA.

  7. Leandro Passos Rodrigues :@Jaci Borreau Não mostra o rosto e nem o nome pois sabe que ao afirmar com todas as letras que compra DVD’s piratas está assumindo o comprometimento com uma ilegalidade. Não se se tu tens filhos, mas o que tu diz a eles a respeito disso?? Tu critica a corrupção no país? Se critica, como é que tu pode ser “corrupto” também aceitando e sendo conivente com um prática considerada crime no Brasil???

    Leandro
    Não tenho certeza que te chamas assim, por isto decidi usar um nome bem escrachado.
    Sim, compro DVD pirata, e compro para meu filho.
    Vou com ele num lugar PÙBLICO, a luz do dia, num local feito pela prefeitura, estaciono na Roque Calage, em frente a uma delegacia de polícia. Para chegar ali, passo na frente da receita federal.
    Não compro escondido; È tudo as claras, uma relação comercial plena e com garantias.
    Tu afirmas comprar TUDO que consomes, produtos e serviços, LEGALMENTE? Não escorregas em nada?
    Pois infelizmente meu Brasil é da informalidade, pela falta de fiscalização vivemos TODOS na ilegalidade.
    Duvido que ninguem NUNCA comprou nada ilegal, sabendo que o fazia.
    Por isto não venha cobrar de mim, eu, ao menos, não sou hipócrita e se um dia, sobrar para mim, azar o meu.
    O mesmo vale para excesso de velocidade. Seguido ultrapasso os limites e quando me pegarem, receberei quietinho a multa.
    NEm vou alegar que os demais excedem a velocidade, descumpri, azar o meu.

  8. @Jaci Borreau Não mostra o rosto e nem o nome pois sabe que ao afirmar com todas as letras que compra DVD’s piratas está assumindo o comprometimento com uma ilegalidade. Não se se tu tens filhos, mas o que tu diz a eles a respeito disso?? Tu critica a corrupção no país? Se critica, como é que tu pode ser “corrupto” também aceitando e sendo conivente com um prática considerada crime no Brasil???

  9. João Marcos Adede y Castro :@Jaci BorreauNomes falsos servem para ficção, não para a realidade, serve para quem não quer ser responsabilizado pelo que diz, liberdade de expressão não é sinônimo de irresponsabilidade. Assim, discorde de tudo que digo ou faço, é um direito teu, MAS MOSTRA A CARA, TCHE! DIZ TEU NOME! VAMOS DISCUTIR DE CARA LIMPA. Que tal? Meu e mail é adedeycastro@hotmail.com. Manda uma mensagem com nome e sobrenome e me disponho a discutir qualquer coisa contigo.

    Desculpe Sr. Adede mas tenho receio de mostrar meu nome.
    Prefiro o anonimato. Muita da realidade foi descoberto com denuncias anonimas. Imagino que no vosso trabalho isto seja corrente. As pessoas tem medo de retaliação, de perseguição ou são encabuladas. Nem todos gostam de holofotes.
    Diga em que fui irresponsável?
    Não existe prevaricação no caso da venda de artigos piratas no Shopping Popular?
    Caso o sr. AFIRME aqui, neste espaço, que NÃO existiu ou existe, eu lhe envio nome, sobrenome, endereço e vou lhe visitar para entender sua afirmação.
    Havendo prevaricação, qualquer uma, por quem for, não cabe ao MP averiguar?
    Agurado seu comentário, enquanto isto fico no meu canto, sombrio, vendo a caravana passar.

  10. João Marcos Adede y Castro :@Jaci BorreauSe voce acha isto, que tal representar contra todos? Afinal, quem faz tudo como tu, tem toda a razão quando reclama de uns que fazem o que podem, ou muito mais do que podem. Mas, podes ter certeza, as coisas não vão parar por aqui, inclusive para que eu não continue prevaricando, como dizes.

    Eu não vou representra contra todos pois isto daria muito trabalho, despenderia de muito tempo, e não sou pago, e BEM, para tal.
    Prefiro a “guerrilha” anonima, onde cutuco quem DEVERIA atuar.
    Não acusei ninguem, especificamente, de prevaricar. Os chapéus servirão nas cabeças que tiverem que servir.
    Usamos o anonimato por medo, medo de mudança de foco. Quando um denunciante vira alvo e o FATO se perde.
    As minhas contas são simples. A falta de fiscalização leva a dois caminhos: está TUDO CERTO, tanto que ninguem toma medidas ou está TUDO ERRADo, sejam as vendas E a prevaricação.
    E confesso que não sei ao certo quem prevarica. Imagino que muitos, quiça pr este excesso, um espera o outro e o outro espera o um e ambos ficam quietos.
    Neste assunto acho que ALGUEM deveria puxar o fio da meada. Conmeçar a desatar o nó.
    Enquanto nada for feito, seguiremos comprando CD e DVDs piratas a luz do dia, sem culpa, em espaço patrocinado pelo poder público, perto de delegacias da polícia civil e receita federal. Com brigadiano fazendo ronda na FRENTE. Com o parte do efeitivo militar fazendo pose e tocando no SETE DE SETEMRO na porta deste local estranho, mix de certo e errado.
    Não acusei ninguem de prevaricação e não acho certo que joguem a mim, um réles contribuinte, a carga de REPRESENTAR.
    Quiça se eu ganhasse salário com 5 dígitos, eu faria alguma coisa no meu tempo livre, mas tenho que ganhar a vida e nas horas livre, cutucar. È o que consigo fazer.

  11. Leandro Passos Rodrigues :@Jaci Borreau Tu generaliza como se fosse todos os produtos. falo da questão de produtos PIRATAS, CD’s DVD’s e outros que lesam a lei dos direitos autorais e é crime no código penal brasileiro. A comercialização é crime e ponto final. Que garantia as lojas não te oferecem. Os donos de bancas te dão nota fiscal hehehe como garantia, ou tu tá falando de alguma garantia dada caso o CD pirata, o DVD falsificado não funcione. Hummm??? Bem estranho…

    Sendo crime ALGUEM me deixa cometer. Quem DEVERIA fiscalizar e não o faz. Eu usufruo do preço baixo, quiça baixa qualdiade.
    CD e DVD dos camelôs tem a melhor garantia, não funcionou TROCOU.
    Pode ser criem, mas antes dos consumidores tem mais dois na cadeia (sic): quem vende e quem DEIXA vender.

  12. @Jaci Borreau Tu generaliza como se fosse todos os produtos. falo da questão de produtos PIRATAS, CD’s DVD’s e outros que lesam a lei dos direitos autorais e é crime no código penal brasileiro. A comercialização é crime e ponto final. Que garantia as lojas não te oferecem. Os donos de bancas te dão nota fiscal hehehe como garantia, ou tu tá falando de alguma garantia dada caso o CD pirata, o DVD falsificado não funcione. Hummm??? Bem estranho…

  13. @Jaci Borreau
    Nomes falsos servem para ficção, não para a realidade, serve para quem não quer ser responsabilizado pelo que diz, liberdade de expressão não é sinônimo de irresponsabilidade. Assim, discorde de tudo que digo ou faço, é um direito teu, MAS MOSTRA A CARA, TCHE! DIZ TEU NOME! VAMOS DISCUTIR DE CARA LIMPA. Que tal? Meu e mail é adedeycastro@hotmail.com. Manda uma mensagem com nome e sobrenome e me disponho a discutir qualquer coisa contigo.

  14. @Jaci Borreau
    Se voce acha isto, que tal representar contra todos? Afinal, quem faz tudo como tu, tem toda a razão quando reclama de uns que fazem o que podem, ou muito mais do que podem. Mas, podes ter certeza, as coisas não vão parar por aqui, inclusive para que eu não continue prevaricando, como dizes.

  15. João Marcos :
    @jucachaves
    Com este “nome” falso, é fácil criticar. Tens todo o direito de não concordar comigo, nunca de me proibir de fazer o meu trabalho, entre eles o de prestar contas à comunidade que me paga. Mostra a cara, amigo!

    Alcunhas são um recurso dos autores. Muitos grandes livros foram escritos usando alcunhas. Alguns gostam do anonimato, outros de holofote. Acho que devemos respeitar as idéias, os nomes são irrelevantes.

  16. Leandro Passos Rodrigues :
    @jucachaves O cumprimento da lei tem que ser cobrado. Será que não houve tempo suficiente para a tal adequação. Acredito que a festa da pirataria em um “clube” financiado com o dinheiro público já foi longe demais. Me desculpe aqueles que defendem afirmando que tem famílias que vivem disso, que sustentam os estudos de seus filhos. Não é justificativa, pois daqui a pouco vamos estar usando os mesmos argumentos para justificar a venda de outras ilegalidade… Quanto aqueles que dizem que é culpa das pessoas que compram que há o comércio, então que o executivo comece a educar o povo para não comprar. Não foi vista nenhuma ação neste sentido. Só vista grossa para a prática.

    Enquanto os orgãos NÃO fizerem cumprir a lei, seguirei comprando, a luz do dia, perto da Policia e Receita Federal. O promotor e toda Santa Maria, fiscais, leigos, militares, analfabetos, doutores,… sabem o que acontece dentro do Shopping Popular. Deixam seguir, o dia em que tomarem as medidas, reconhecerão que PREVARICARAM.
    É uma sinuca de bico. Ficam quieto prevaricam, tomam as medidas legais prevaricarão e neste caso a quem devemos denunciar estes fiscais omissos?
    Ao Promotor? se ele sabe por que não EXIGE que tomem as medidas legais?
    Enquanto isto não tentem culpar os clientes. Estes respeitam somente uma lei: lei do mercado. É barato? é bom? Tem garantia? Tem boa relação qualidade/preço? Seguirá, sem culpa, adquirindo. Não desviem o foco.

  17. Sou freguês do shopping popular, lá compro a luz do dia, a poucos metros da Policia Civil (Roque Calage), perto da Receita Federal (riachuelo) e da Prefeitura.
    Nunca me senti cometendo crime, ganho garantia que muitas lojas não me dão.
    Fica a pergunta, se tem algo errado a SER CORRIGIDO, isto não demonstra INCOMPETENCIA de todos orgãos de fiscalização até o presente momento? Isto não se chama prevaricação?
    Não estão TODOS prevaricando? Inclusive o MP?
    Deixemos de hipocrisia ou fiquemos com ela. Tem algo errado? Tomem as devidas providências, senão PREVARICAÇÃO.
    Do poder executivo e judiciario.

  18. @jucachaves O cumprimento da lei tem que ser cobrado. Será que não houve tempo suficiente para a tal adequação. Acredito que a festa da pirataria em um “clube” financiado com o dinheiro público já foi longe demais. Me desculpe aqueles que defendem afirmando que tem famílias que vivem disso, que sustentam os estudos de seus filhos. Não é justificativa, pois daqui a pouco vamos estar usando os mesmos argumentos para justificar a venda de outras ilegalidade… Quanto aqueles que dizem que é culpa das pessoas que compram que há o comércio, então que o executivo comece a educar o povo para não comprar. Não foi vista nenhuma ação neste sentido. Só vista grossa para a prática.

  19. Outra coisa, a Constituição Federal determina que o direito à informação é de todos, de forma que cabe às autoridades fornece-las. Alguns acham que amordaçar o MP é a melhor solução, mas, não sei porque, não concordo.

  20. jucachaves :Este Adede gosta é de aparecer.Nunca vi um promotor que gosta tanto de falar na imprensa falada … Escrita ou televisada. Devia virar ator quando se aposentar …

    Não tenho procuração para defender o sr.Adede y Castro,mas me irrita ler comentários como o seu,que menosprezam a autoridade e as pessoas bem intencionadas,escondido em pseudônimos ridículos. Não fosse a atuação do Ministério Público,muita lama estaria descendo morro abaixo.Só repudia a ação da Justiça quem tem o rabo preso.

  21. Este Adede gosta é de aparecer.
    Nunca vi um promotor que gosta tanto de falar na imprensa falada … Escrita ou televisada. Devia virar ator quando se aposentar …

  22. Está dito e muito bem dito, nada diferente do que a opinião pública esperava do Senhor Promotor João Marcos Adede Y Castro.

  23. Ah, então o Município não assinou o TAC e lança nota púbica esbravejando pelo não cumprimento. Poumpem-nos dessas bravatas.

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