JUDICIÁRIO. Boa parte de processos contra juízes acaba sem julgamento. Saiba por quê
Pra lá de interessante a reportagem publicada hoje, n’O Estado de São Paulo. Assinada pelo jornalista Felipe Recondo, trata, na superfície, do número e “qualidade” dos processos que têm como alvo os magistrados. Mas, no fundo, o que se percebe é a intensa disputa em torno de outra questão: quem pode investigar os juízes.
Cita-se, no excelente material, a história de um processo adminstrativo aberto contra um magistrado do Maranhão, por trabalho escravo, e que está parado desde 2007. E também da representação contra um juiz mineiro, que se arrasta há seis anos. Bem, quem também traz um material, exatamente baseado no texto de Recondo, é o ótimo Espaço Vital, sítio gaúcho especializado em questões jurídicas. Acompanhe:
“Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem
Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade. Matéria a respeito está sendo publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, hoje (22). O texto é do jornalista Felipe Recondo.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, queria mostrar que os Tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da Corregedoria Nacional nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos…”
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