MAIS IGUAIS. Cinco deputados condenados pelo STF. Mas cadeia, meeeesmo, nada feito
São por essas razões, entre outras, que não é raro a sociedade desconfiar da eficácia do cumprimento da Justiça. Como é possível, ao comum dos mortais (e eles são, acredite, a suprema maioria) crer que, ao contrário dele, alguns brasileiros conseguem ser “mais iguais” que outros e, embora condenados, permaneçam em liberdade?
Para saber quem são esses que acabam se tornando privilegiados, acompanhe material produzido e publicado no final de semana pelo jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Felipe Recondo. A seguir:
“STF condena, mas deputados não são presos…
… O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas. O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.
O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado…”
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