JornalismoJudiciárioMídiaPolítica

ALÔ, COMENTARISTAS. Ex-revista Veja chamou Collor de “corrupto desvairado”. E terá que indenizá-lo em R$ 500 mil

Essa nota é quase didática. Informa por que, pelo menos aqui neste espaço, há garantia de opinião livre. Mas os limites da civilidade (e da lei) precisam ser mantidos a todo custo. Nem se explica mais, por aqui, quando o comentário é vetado. Os autores sabem, com certeza.

Olha só o que aconteceu com a Editora Abril, que edita a ex-revista Veja, por conta das diatribes (e não do jornalismo) praticado. Presta atenção para o fato de terem sido responsabilizados também os autores, e não apenas a empresa. Os detalhes estão em material da assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ah, a sentença é irrecorrível. A seguir:

Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor. O motivo foi um artigo que ofendia o ex-presidente, veiculado numa das revistas de maior circulação do país, a Veja. Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial, e André Petry, autor do artigo em que o ex-presidente foi tachado de “corrupto desvairado”.

O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado na edição impressa de março de 2006, bem como na internet, comparava atitudes dos governos Collor e Lula – no primeiro, diante das denúncias feitas pelo motorista Eriberto França; no segundo, em relação às denúncias do caseiro Francenildo Costa. Durante as comparações, o articulista falou sobre as “traficâncias” de Collor e o chamou de “corrupto desvairado”.

Collor ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que havia sido atingido por “uma série de calúnias, injúrias e difamações”. A sentença julgou o pedido improcedente, entendendo que o objetivo do jornalista não era atingir a honra do ex-presidente, e sim criticar o modo como as denúncias do caseiro foram abafadas, o que não aconteceu com o motorista.

Além disso, o juiz destacou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas por questões processuais e sem apreciação dos fatos, e que “o episódio histórico que envolveu o fim do seu mandato [como presidente] ainda está marcado na mente das pessoas”. O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que, confrontados os valores constitucionais do direito à imagem e da liberdade de imprensa, deve prevalecer a liberdade de imprensa.

Porém, na apelação, a sentença foi reformada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que a simples publicação da expressão “corrupto desvairado” configura dano moral, mesmo porque o ex-presidente foi absolvido das acusações. Quanto ao confronto dos dois valores constitucionais, o tribunal estadual decidiu que deveria prevalecer o direito à honra, pois estaria claro “o propósito ofensivo da matéria”. Seguindo essa opinião, o TJRJ fixou a indenização em R$ 60 mil.

Os recursos

Tanto o ex-presidente quando a editora recorreram ao STJ. Para Collor, a indenização foi fixada com “excessiva parcimônia”. Para ele, o tribunal estadual não levou em consideração a qualificação das partes envolvidas, a repercussão do dano causado e o lucro da editora com a publicação do artigo…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

11 Comentários

  1. aprendi uma coisa com o LULAO: quem não gosta de política, é governado por quem gosta.Os governantes de 64 ensinaram ao povo que não precisavam de partidos políticos, pois os da bota cuidavam de tudo; não é que o povo até hoje não gosta de política; e quando vai votar sob protesto, vota no Tiririca(1.300.000 de paulistas) e dá um tiro no pé, pois até nisto o político pensou quando fez a lei eleitoral; em nosso país existe a tam de proporcionalidade e as coligações, onde estes eleitores nem sabem que votando assim no palhaço, colocaram gente em Brasília que nem conheciam.

  2. Rogério vivo no mesmo mundo que vc, mas algumas coisas nos difere. Tudo que a veja tem feito é denunciar trambiqueiros. Tem mostrado tanta sujeira nesse Brasil, ao ponto de constranger a nossa Presidente, e ela acaba até meio que demorando defenestrando a turma do “mal feito” plagiado da campanha do Schirmer, risos. Soh que eu não entendo por que EX Revista Veja, isso é o sonho da cumpanherada, uns por convicção que mesmo discordando respeito muito, outros a soldo que pretendem transformar a nossa politica em Partido Único.

  3. Saúl
    Sabes que respeito a opinião de todos aqui, mas tu dizer que a Veja é o último bastião na defesa da moralidade na máquina pública é um pouco demais. Em que mundo vives?
    Abraço

  4. Eu heim, ex revista veja, ora ora.
    Na Argentina limitam o papel jornal dos opositores ao Governo da dona Cristina. Aqui no Brasil querem acabar com um dos últimos bastião que defende a moralidade da máquina Pública. Ex revista, pôxa que coisa mais pequena, é tão ex que se não fosse ela ainda estariam pelo Planalto figuras supeitas de desvios e desmando no Governo PTista. Ou sera que alguem acredita que sem as denuncia da EX revista Dilma teria defenestrado essa gente? Bah, isso não se faz, criticar Collor de Mello, esse homem honrado, a Veja tem mais que pagar esse troco para o Senador. Como não podem acabar com a Revista via “Confecon”, risos, querem acabar com indenizações quase milionárias. Não tardará e heverá por aqui um jornal “Granma” ao moldes de Cuba para exaltar as vitudes do Governo PTista. Hoje a própria Globo se rendeu ao governo Central, pois a Record a muito já havia se rendido.

  5. Cruzes, Claudemir!
    Se a “ex”-revista Veja tiver que pagar quinhentão para cada “corrupto desvairado” desse país, incluindo ministros e políticos de TODOS os partidos que habitam embaixo dos pratos das torres gêmeas,vai acabar sobrando somente a Folha de São Paulo (também já quase quebrada) pra denunciar essas latas de lixo engravatadas que, diariamente, roubam sem dó nem piedade de todos nós.

  6. Seria difamação…
    desvairado
    adj.
    1. Que perdeu o juízo; desnorteado.
    2. Incoerente.
    3. Diverso.
    4. Discorde.
    s. m.
    5. Valdevinos.

    desvairar – Conjugar
    v. tr.
    1. Alucinar; enlouquecer, exaltar.
    2. Dar maus conselhos a.
    v. intr. e pron.
    3. Praticar desatinos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo