FICHA LIMPA. Vai sobrar pra todo mundo e lei terá que ser revisada. Quem diz? O ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes

O editor não esconde. Não morre de amores por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Menos por seus (dele) conhecimentos jurídicos, que são muitos e bem substanciosos. E muito mais porque, em vez de magistrado, não raro age como político ou cidadão comum, falando antes de julgar – o que é, no mínimo, pouco recomendável.

Dito isto, é fato que Mendes tem se mostrado um ministro com opiniões bastante respeitáveis, e com as quais o editor concorda, em relação a uma série de temas. Um é a lei da Ficha Limpa, declarada constitucional, contra o voto dele e a opinião (nesse caso, sem mínima importância) deste editor.

A propósito, especificamente dessa norma, o ex-presidente do STF concedeu interessantíssima entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, e que vale a pena conferir. A reportagem é de Felipe Recondo. A seguir:

“‘Ficha limpa é uma roleta russa. Fará vítimas para todo lado’, diz Gilmar Mendes…

… Crítico de primeira hora da Lei da Ficha Limpa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o Congresso, passadas  as eleições, terá de mudar o texto. “Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos “, diz.

Em entrevista ao Estado, Mendes defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são demanda do Judiciário, como licença-prêmio e auxílio-moradia, critica a falta de critério para os pagamentos de atrasados e afirma que a lei não permite a venda de férias pelos magistrados.

O ministro sugere ainda não ser possível, depois da decisão do STF sobre a Lei de Anistia, discutir a punição a militares, mesmo que a Comissão da Verdade venha a identificar responsáveis por crime s cometidos durante a ditadura militar. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Congresso deveria mudar a lei?

Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa feita pelos partidos com todas as balas no revólver. Ainda vamos ouvir falar muitas vezes da Lei da Ficha Limpa. Vamos ter muitas peripécias. Acredito que o Congresso, passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que não pode ficar aprovando leis simbólicas…”

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