OUSADIA. Anteprojeto do Código Penal traz muuuitos avanços. Penas maiores e crimes “modernos”, como o “bullyng” estão nele
É muito bom o trabalho da comissão de juristas que elabora um anteprojeto para o novo Código Penal, a ser discutido, votado e aprovado pelo Congresso. Habitualmente, este sítio tem trazido informações a respeito do trabalho desses operadores do Direito. Agora, mais algumas novidades – que vão ao encontro da modernização necessária desse vetusto instrumento legal.
Por exemplo, o crime de ameaça teve agregados dois tipos, o “bullyng”, mais conhecido por sua exposição na mídia, e o “stalking” – este só conhecido mesmo dos especialistas, o que faz com que, embora aconteça com frequência, simplesmente não é denunciado. E, por conseqüência, fica sem punição. Que, aliás, é bem grandinha.
Para saber mais detalhes das últimas decisões tomadas pela Comissão, além das já citadas acima, acompanhe material produzido e publicado no ótimo Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Constrangimento causado por flanelinha poderá ter até quatro anos de reclusão
A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã de ontem (28) o aumento da pena possível para atos de constrangimento ilegal, como os praticados por guardadores irregulares de carros. Outra medida aprovada foi permitir que pessoas maiores e capazes de manifestar sua vontade rejeitem tratamento médico.
Não foi criado um tipo específico para a ação de “flanelinhas”. Mas quando associada a violência ou grave ameaça, a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas será punida com até quatro anos de prisão, como constrangimento ilegal. A mera solicitação de dinheiro não foi considerada punível.
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. A mesma causa de aumento incidirá na hipótese de uso de armas de fogo. A punição será cumulada com crimes de violência…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
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