ACESSO À INFORMAÇÃO. Senado e Câmara também vão divulgar salários dos servidores. E em Santa Maria, quando?

A Lei de Acesso à Informação é bastante CLARA, do ponto de vista constitucional. Os cidadãos têm o direito de saber quanto ganham, meeeesmo, e não apenas o salário-base, os servidores públicos. Aliás, não apenas essa informação, é bom ressaltar. Mas é a que mais tem mobilizado, pelo menos, a opinião publicada.

Mas, por que a clareza? Ora, o Supremo Tribunal Federal, exatamente a instância máxima da Justiça e que cuida de questões constitucionais, já decidiu abrir as informações acerca dos seus trabalhadores, a começar pelos próprios ministros. Então, supõe-se, com facilidade, que qualquer demanda contrária a essa, que chegar ao STF, será negada. Logo…

A propósito, a presidente Dilma Rousseff já garantiu que os dados estarão disponíveis, no que toca ao Executivo. E, agora, quem está informando a mesma coisa é o Congresso, através das direções de suas Casas, o Senado e a Câmara dos Deputados. Não custa perguntar: e em Santa Maria, quando a lei será cumprida, pelos poderes?

Enquanto pensamos nisso, acompanhemos o material acerca da decisão tomada pelo parlamento federal. Quem o produziu e o distribuiu foi a Agência Brasil. A reportagem é de Ivan Richard. A seguir:

“Salários de servidores do Congresso começam a ser divulgados em 31 de julho

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (quinta, 31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.

Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. “Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, explicou o petista.

Para Marco Maia, não há pressa para o início da divulgação dos salários, que será feita para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, é preciso tomar todas as precauções para evitar questionamentos na Justiça posteriormente…”

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