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PROJETO. Deputado confessa sua submissão às MPs ao propor uma “reserva de mercado” para projetos

Essa é fantástica. Um parlamentar abrindo mão de sua própria prerrogativa. Cedendo, de vez, o comando do Legislativo a outro poder, no caso, o Executivo. No lugar de votar rapidinho as Medidas Provisórias, abrindo caminho para apreciar outros projetos, um deputado cria, na prática, uma “reserva de mercado”.

Sim, é o “argumento”: para cada duas MPs, um projeto. Coooomo? Pois é isso mesmo que propõe o amazonense do PSD, Carlos Souza. Confira os detalhes, em material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Tiago Miranda. A seguir:

Proposta limita votação de MPs na Câmara e no Senado

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 166/12, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que limita a votação de medidas provisórias pela Câmara e pelo Senado. A cada dez medidas provisórias votadas pelo Plenário de cada Casa, devem ser votadas cinco outras propostas, como projetos de lei ou de resolução.

Segundo Carlos Souza, a proposta é uma medida “emergencial” para conter a edição de medidas provisórias que trancam a pauta do Legislativo. “É absolutamente imprescindível que se repense as medidas provisórias, se elabore um novo rito para…”

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