ASSEMBLEIA. Aprovadas diretrizes para Orçamento do RS em 2013. Pozzobom questiona vetos a emendas

É o primeiro passo, digamos, legal. E que vai desembocar, no final do semestre, na apreciação e votação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Foi o que aconteceu, na tarde desta terça, na Assembleia Legislativa, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O resultado foi a quase unanimidade. O que não quer dizer inexistência de discordâncias, ainda que pontuais. Como foi as que levaram à manifestação do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). Você acompanha, a seguir, o material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho, e também nota produzida pela assessoria de imprensa do parlamentar tucano. A primeiro tem a assinatura de Renato Annes e a segunda a de Thiago Buzatto. Confira:

“Assembleia aprova projeto que estabelece a LDO para 2013

Com 48 votos favoráveis e um contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (10), o PL 115 2012, do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. A matéria recebeu 81 emendas durante sua tramitação na Casa. Trinta destas emendas já haviam recebido parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Controle e Fiscalização – onde foi relator das matéria o deputado Marlon Santos (PDT) – e foram aprovadas, em bloco, por unanimidade, a partir de requerimento do líder do governo Valdeci  Oliveira (PT), pela preferência pela votação das emendas com parecer favorável e do texto do projeto. Entre as emendas com parecer favcorável da Comissão de Finanças, está a da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), pela aplicação de 12% do orçamento na área da Saúde.

Durante a discussão da proposta em plenário, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, destacou os trabalhos realizado pelo relator Marlon Santos, especialmente no acolhimento de emenda populares como a da Abrasus…”

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“Pozzobom questiona vetos de emendas à LDO

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, discordou do fundamento que rejeita quatro emendas de sua autoria ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi a votação em Plenário na tarde dessa terça-feira (10). Suas propostas previam que o excesso de arrecadação de recursos livres fosse empregado no pagamento do Piso Nacional do Magistério.

O parlamentar questionou a justificativa do Governo de que as emendas apresentadas ao relatório – aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL – não estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA). “As emendas não estão destoando do PPA, pois o Piso é lei. Então não poderiam ter sido rejeitadas sob esse fundamento. Até mesmo porque no PPA há um texto que reconhece que tem que pagar o piso, ou seja, as nossas emendas não têm nada que pudessem comprometer a LDO”, rebateu. E acrescentou: “O governo perdeu uma grande oportunidade para começar a estabelecer as condições necessárias para cumprir já em 2013 aquilo que prometeu, que é cumprir a Lei do Piso agora, e não só em 2015”.”