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LUNETA ELETRÔNICA. Fim dos fogos barulhentos, Orçamento Impositivo, assédio sexual em ônibus

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

* O projeto de Lei 8631/2018, do vereador Jorge Trindade – Jorjão (REDE), que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Maria, será colocado em segunda discussão e votação nesta terça (6).

* A tendência é de que a iniciativa seja aprovada pelos vereadores.

* O vereador Admar Pozzobom (PSDB) protocolou um Projeto Sugestão que visa criar um botão do pânico, em ônibus de passageiros, contra a importunação sexual.

* “Considerando a política contra importunação sexual implantada em Belo Horizonte (MG) e considerando que o Poder Executivo está em processo de elaboração de licitação para o transporte público de Santa Maria, encaminha-se a presente sugestão que pode ser acrescida também de outras hipóteses também relativas a segurança”, aponta o tucano em sua iniciativa.

Comissão especial que trata do projeto do Orçamento Impositivo esteve reunida nesta segunda. Na quarta acontece audiência pública

* A comissão especial formada para analisar a proposta do Orçamento Impositivo, de autoria de Vanderlei Araujo (PP), esteve na reunida na manhã de segunda (5).

* No encontro, foi definido que o período para emendas, por parte dos vereadores, e sugestões, por parte da sociedade, irá ocorrer entre 8 e 22 de novembro.

* Tanto as emendas como as sugestões deverão ser protocoladas no protocolo Geral do Poder Legislativo durante a referida quinzena.

* Em relação ao projeto em si, a assessoria técnica da Câmara opinou pela devolução da proposição ao autor para ajustes.

* Na quarta (7), às 9h, no Plenário, ocorrerá audiência pública para debater o tema.

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Um Comentário

  1. Só porque existe uma lei não quer dizer que os fogos irão acabar.
    Botão de pânico acabará passando. Aumentará o custo da passagem e será muito pouco usado.
    Orçamento impositivo, não só o daqui, tem problemas de constitucionalidade. Ninguém irá discutir, logo deve ficar. Quanto a medida em si, não passa de falta de vergonha. A campanha para 2020 é não reeleger ninguém.

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