NÃO CUSTA LEMBRAR. E então seriam mesmo 21
Confira a seguir trecho da nota publicada na noite de 25 de janeiro de 2012, quarta:
“EM PRIMEIRA MÃO. Juiz eleitoral diz que quem decide número de edis é a própria Câmara
Ontem, o advogado Gustavo Moreira, como você leu AQUI em primeira mão, fez uma consulta oficial ao juiz da 135ª zona eleitoral: em função do que considera “insgurança jurídica”, pretendia saber quantos vereadores Santa Maria terá em 2013.
Agora há pouco, como apurou o sítio, o magistrado Regis Bertolini deu o seu despacho. Que diz, basicamente, o seguinte: não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de edis. Quem decide isso é a Câmara de Vereadores. Ponto.
Resumo da ópera: de acordo com o…”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, naquela época o questionamento jurídico permitiu, enfim, que qualquer dúvida fosse dirimida: a decisão, respeitada Constituição, era do parlamento. E este, por omissão (é bom realçar) coletiva, definiu. E, hoje, Santa Maria tem 21 edis.
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