Câmara de VereadoresEleições 2012JudiciárioPolítica
EM PRIMEIRA MÃO. Juiz eleitoral diz que quem decide número de edis é a própria Câmara
Ontem, o advogado Gustavo Moreira, como você leu AQUI em primeira mão, fez uma consulta oficial ao juiz da 135ª zona eleitoral: em função do que considera “insgurança jurídica”, pretendia saber quantos vereadores Santa Maria terá em 2013.
Agora há pouco, como apurou o sítio, o magistrado Regis Bertolini deu o seu despacho. Que diz, basicamente, o seguinte: não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de edis. Quem decide isso é a Câmara de Vereadores. Ponto.
Resumo da ópera: de acordo com o entendimento do parlamento, e no qual o Judiciário não tem ingerência, vale o que determina a Lei Orgânica do município. Isto é, 21 vereadores. É o que vigorará a partir da próxima legislatura, que inicia em 1° de janeiro de 2013.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
rá rá rá eu assessor…? não minha amniga só acho engraçado sou contra os 21 …assim como algums vereadores só que porque eles não botam seus acessores para trabalhar e conseguem 9 mil assinaturas e fazem algo pelom povo. ?
se vc é a favor dos 21 …bom pra vc e pena pro bolso do povão.
@Angelica O espaço é democrático né, os mamadores ops digo assessores sempre estão aqui travestidos de pseudônimos. Mas que a lei que o martim apontou é real, isso é.
Hummmmm
Esse MARTIM na verdade tem um bico grande, é uma ave da fauna brasileira (simbolo de um partido) e ainda detém cargo de confiança em Santa Maria.
Tô certo !!!!!
Beijos GLAGLA !!!
Angelica
@martim Bem lembrado Martim, esta lei assegura que a mobilização popular possa exercer seu poder de veto e hegemonia dentro do município. Uma forma de assegurar a vontade das pessoas e não de políticos e interesses de partidos. Se acham que ficaremos quietos diante disso. Eu só aceito o aumento de vereadores se diminuírem ou acabarem com aqueles benefícios: dinheiro para gasolina, telefone, selo etc e redução de assessores, no mínimo pela metade e ainda uma grande redução nos cargos da mesa diretora.
conforme a lei organica municipal http://www.santamaria.rs.gov.br/docs/leis/lom/Lei_Organica_do_municipio.pdf
Art. 81 – A população poderá vetar qalquer dispositivo da Lei Orgânica Municipal
mediante subscrição de 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.