Semana passada, aqui mesmo no sítio, você leu sobre a intenção do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o paulista Paulo Sampaio, de SUBTRAIR direitos constitucionais recém-conquistados pelas empregadas domésticas.
Pois, agora, quem age com o mesmo objetivo (e se utilizando do fato de alguns direitos precisarem de regulamentação) é um dos chefões do peemedebismo, o senador Romero Jucá. Confira, no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Anderson Vieira. A seguir:
“Relator vai propor redução para 10% da multa na demissão de empregados domésticos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista encarregada de regulamentar dispositivos da Constituição e consolidar a legislação federal, sugeriu a redução para 10% da multa incidente sobre o saldo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. A regra geral é de 40%.
A regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, é uma das primeiras tarefas da comissão formada por senadores e deputados. Jucá espera apresentar uma proposta de normatização dos novos direitos, com outras reduções de encargos, até o fim de abril.
– No comércio e na indústria, por exemplo, há regras claras. Na relação doméstica, será mais difícil caracterizar o que é justa causa e o que não é. Além disso, 40% de multa comprometem o orçamento familiar. Uma empresa faz previsão contábil, tem lucro e já pode se preparar para arcar com esta multa. A família não faz isso. Em geral, conta na ponta do lápis para não entrar no cheque especial no fim do mês. É algo extremamente pesado – argumentou Jucá…”
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