OLHA O JOAQUIM. Presidente do Supremo cria grupo que avalia “necessidade” da Justiça Militar nos estados
Volta e meia, meia volta e o assunto retorna. Afinal, é necessária a existência das Justiça Militar nos Estados? Na União, aparentemente, ninguém discute. Mas, agora, quem trata dessa possibilidade, e até cria comissão para fazer uma avaliação, é o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e, também, do Conselho Nacional de Justiça.
Aliás, foi em reunião de ontem, no CNJ, quando se tratava de caso concreto em Minas Gerais, que o assunto surgiu e a informação também – como você confere em material produzido pelo sítio especializado Consultor Jurídico. A reportagem é de Rafael Baliardo e Victor Vieira. A seguir:
“CNJ vai estudar se Justiça Militar é necessária
O Conselho Nacional de Justiça voltou a discutir as atividades, a relevância e “a necessidade de existência” da Justiça Militar estadual durante sessão plenária desta terça-feira (4/2). O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que criou uma comissão para avaliar a relevância e a abrangência da Justiça Militar dos estados. O ministro também defendeu uma “reformulação total” nas normas de cálculo de prescrição de crimes que vigoram no país.
A declaração foi feita após o julgamento de um procedimento administrativo disciplinar contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais. Uma correição extraordinária da Corregedoria-Geral do TJM-MG revelou que 274 de um total de 330 processos criminais em trâmite na 2ª auditoria da Justiça Militar do estado prescreveram. Somente em 2012 os gastos do governo mineiro com o tribunal militar local foram de R$ 43,4 milhões. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, neste mesmo ano cada processo do TJM-MG custava em torno de R$ 68 mil.
Em novembro de 2012, também em plenário, durante análise do mesmo processo, encerrado nesta terça, o conselheiro Bruno Dantas e o próprio presidente do CNJ haviam mencionado a possiblidade de criar um grupo de trabalho para avaliar a necessidade de existência da Justiça Militar estadual. Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa havia dito que caso o estudo demonstrasse ser possível a absorção das atribuições dos tribunais militares estaduais pelos tribunais de Justiça, ele poderia sugerir a extinção desse ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro…”
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