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CONSUMIDOR. Procon/SM vai “pra cima” da Net. É?

Este consumidor que vos subscreve simplesmente não aguentou. E tomou sua própria atitude. Gastava uns trezentos contos por mês com a Net – incluídos um pacote “prêmium” e dois peipervius: dos campeonatos brasileiros de futebol séries A e B.

Como fiz? Mantive o pacote básico da operadora mais antiga em operação na comuna e o restante comprei da Sky. Para o editor funciona. O que não quer dizer que seja algo que possa ocorrer com os demais. A maioria depende do serviço ruim da Net. Ah, este escriba até agora está esperando a tal digitalização de seu pacotezinho básico.

Não é de graça, também, que estejam os usuários desta operadora entre os maiores reclamões dos serviços junto ao Procon. Que, como informa material recebido pelo editor, resolveu ir pra cima da Net. Acompanhe a nota recebida, na íntegra:

Notificação e acordo para melhorar informações aos consumidores da NET/SM sobre o processo de digitalização

Diante do processo de digitalização dos canais de TV a cabo ofertados pela NET/SM, frente a diversas reclamações apresentadas ao PROCON, a coordenação do PROCON/SM determinou à NET Serviços de Comunicação S.A., a adoção das seguintes medidas referentes aos esclarecimentos aos consumidores ao que tange à codificação e digitalização de canais:

Cláusula Primeira – A NET Serviços de Comunicação S.A. se compromete em atenção ao art. 6º, III – Direito à Informação – em prestar o esclarecimento aos consumidores ao que tange à codificação e digitalização de canais.

§ 1º a informação que deverá ser prestada de forma clara, precisa e ostensiva, respeitando os ditames da efetiva proteção e defesa do consumidor.

§ 2º a informação e instrumentos que trata o parágrafo anterior deverão ser subordinados ao PROCON/SM para apreciação e aprovação da redação final.

Cláusula Segunda – A NET Serviços de Comunicação S.A. deverá enviar correspondência aos consumidores, clientes das seleções de canais premium, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar na correspondência informações sobre a digitalização e codificação e seus benefícios, o contato para agendar a instalação do decodificador digital, bem como tirar dúvidas, além de que a comunicação é uma recomendação do PROCON/SM;

Cláusula Terceira – A NET Serviços de Comunicação S.A. deverá veicular comunicado no canal 20, com 5 (cinco) inserções/dia, durante 10 (dez) dias, com duração mínimo de 20min cada, informando sobre a digitalização, contatos e formas de agendamento para o procedimento, fazendo menção que a comunicação é uma recomendação do PROCON/SM;

Cláusula Quarta – A NET Serviços de Comunicação S.A. irá publicar em jornal impresso de circulação local, a seu critério e escolha, por 10 (dez) dias contínuos, comunicado que informe aos consumidores sobre a digitalização/codificação e seus benefícios, o contato para agendar a instalação do decodificador digital, bem como tirar dúvidas, além de que a comunicação é uma recomendação do PROCON/SM;

Cláusula Quinta – Os comunicados anteriormente citados deverão ser subordinados ao PROCON/SM para apreciação e aprovação da redação final.

Cláusula Sexta – O PROCON/SM autoriza, desde já, utilização de sua logomarca para aplicação nas comunicações descritas neste documento.

Cláusula Sétima – A NET Serviços de Comunicação S.A. fica ciente que o descumprimento das recomendações aqui previstas ensejará a aplicação das penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser depositado no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.”

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3 Comentários

  1. Sobre a multa, a sky foi multada em milhões pela Anatel, para colocar os canais abertos obrigatórios, cujo prazo era em maio, depois 10 de julho e até agora não colocou, provavelmente colocarão só após a MTV quebrar nas mãos da Abril e retornar a viacom,já que a Abril é desafeto do BAP, desde quando divulgou os valores do contrato da mtv com a sky,
    isto em 2006 ainda. A multa, o BAP simplesmente ignorou.

    a sky

  2. Está certo que a NET pecou em não divulgar este processo de digitalização, mas que é muito estranho muitas pessoas não quererem trocar o sistema analógico para o digital, com o mesmo valor, ou mais barato até, para terem muitos canais novos, isto é. Com certeza, são os assinantes com muitos pontos NET gato. Eu deixei de assinar a NET em 2001, justamente por não entrar novos canais. Fui para SKY, depois claro, depois GVT e agora retornei a NET, justamente por esta (agora) ter mais canais HD que as outras, ser mais barata, ter mais qualidade e o gravador. Pago 300 pelo pacote completo, com PPV e 44 canais HD + internet e Telefone, na SKY gastaria mais de 500 certamente (para ter a menos canais, além de ter de pagar internet e telefone por fora), na GVT mais de 400.
    Na minha opinião, a NET Santa Maria estava parada no tempo, mas deu um grande salto de qualidade agora, com a digitalização e os canais HD. Só falta mesmo o NOW, sistema on demand este que considero superior ao outra chance da GVT e muito superior aos outros, de outras operadoras.
    Agora, tenho certeza que a grande maioria que reclamou, foi para não perder os pontos piratas existentes em sua residência ou aquele esquema de um assina e divide o valor com 6 ou 7 vizinhos.

  3. Multa de 2 mil por dia? Isso eles tiram do bolso… Tinha que ser algo que realmente doa no bolso, tipo umas 25x esse valor. Isto é, se realmente se pagar essta multa e nao se valerem de medidas protelativas. Cade aquele projeto de lei que obrigaria a empresa a depositar o valor da multa em juizo, de imediato?

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