E ESTA… Então, uma ação do Ministério Público pode desbloquear bens dos réus da tragédia da Kiss? Pode?

O editor costuma brincar (a sério) que é três quintos de bacharel em Direito. Isso por conta dos três anos do curso concluídos faz… muitos anos. Bueno, ele sabe o suficiente (ou imagina saber) para, pelo menos, entabular um início de discussão jurídica sem medo de fazer feio.

Agora, essa nota, que foi originalmente publicada no blogue “Últimas Notícias” da Rádio Gaúcha-SM, com certeza, não tem explicação. Bem, pelo menos não do ponto de vista das vítimas da tragédia de 27 de janeiro. E, ao que tudo indica, também levará a um inevitável embate jurídico.

Quer dizer então que… Bem, leia o texto assinado por Ananda Müller e tira a tua própria conclusão. Deixando claro que este editor, simplesmente, por uma questão de bom senso, custa a crer (não na repórter, mas nos efeitos da notícia):

“Recurso movido pelo MP pode desbloquear bens de acusados no caso da boate Kiss

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alerta para um possível desbloqueio dos bens dos réus no caso da bopate Kiss. Isso porque na semana passada o MP encaminhou recurso com essa solicitação. Os bens dos quatro acusados pela tragédia foram congelados logo após o incêndio.

Os procuradores Juan Carlos Duran, Ivory Coelho Neto e Ana Luiza Mércio Lartigau tomaram como base para este pedido o argumento de que a Defensoria Pública não tem prerrogativas para mover ação de bloqueio de bens. A partir disso, pedem ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal a reforma da decisão tomada pela 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS.

Apesar de não constar pedido expresso para o desbloqueio dos bens, os procuradores alegam que a Defensoria Pública deve atuar apenas ao lado de quem não possui recursos financeiros, e que a função de pleitear bloqueio de bens é exclusiva do Ministério Público. Entre imóveis e contas bancárias, cerca de R$ 3 milhões estão bloqueados para indenizar familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. O Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, teme que…”

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