FLASH. Ministério Público livra prefeitura de qualquer processo de improbidade. Sobrou para os bombeiros
Voltaremos ao assunto, por certo. No entanto, já é possível antecipar, com base na entrevista coletiva que está sendo prestada neste momento por integrantes do Ministério Público, que somente quatro oficiais dos Bombeiros em Santa Maria serão processados por crimes de improbidade administrativa.
A Prefeitura somente “cometeu falhas administrativas”, mas nenhum servidor está sendo denunciado, nem secretário ou prefeito. Mas, então, quem, na opinião do MP, tem responsabilidade efetiva e será alvo de ação por improbidade? Confira, a propósito, material publicado originalmente na versão online do jornal Zero Hora. A reportagem é assinada por Leticia Duarte. A seguir:
“MP pede a condenação de ex-comandante e oficiais dos Bombeiros que assinaram alvará de prevenção…
…O Ministério Público pediu a condenação do coronel Altair de Freitas Cunha, do tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, do major da reserva Daniel da Silva Adriano e do capitão Alex da Rocha Camillo. Todos exerceram funções de chefia entre os anos de 2008 e 2013 – os dois primeiros como comandantes do 4º Comando Regional de Bombeiros, e os outros dois como chefes da Seção de Prevenção de Incêndio.
Os quatro teriam tido participação decisiva no “uso deturpado” do software denominado Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SIGPI), que teria deixado de lado a observância de parte das normas estaduais e desconsiderado completamente a legislação municipal sobre a prevenção e proteção contra incêndios. Apesar de ter alvará de localização vigente na data do incêndio, a boate Kiss estava com o alvará dos Sistemas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio vencido desde agosto de 2012 e não atendia às mínimas exigências de segurança, como os padrões de saídas de emergência e de sinalização…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
Houve um engano. Não me identifiquei como General do Exército e sim Capitão R1 (reserva).Em nenhum momento falei sobre o período militar e regime de força e sim da ação dos Generais em defesa dos seus Subordinados quando injustiçados, como digitei no meu primeiro comentário, motivo pelo qual solicito do Senhor”se possível” que seja divulgado meu primeiro comentário, já que estamos num regime democrático.Grato estarei.
Certeza tenho que serei atendido.
AO LEITOR ASSUNÇÃO…
…que, no comentário não liberado, se diz general do Exército. O texto foi vetado não porque faz críticas ao Ministério Público. Afinal, isso já aconteceu por aqui. Mas porque feriu outras regras do site, entre elas a principal: a civilidade. Tanto que os outros comentários, reclamando da não publicação, foram publicados. Se o refizer, inclusive não defendendo a volta do regime de força, com certeza será liberado. Afinal, aqui se defende (e pratica) a democracia. Como os leitores habituais bem sabem.
Este é o 3º comentário que estou enviando, e como resposta: primeiro- detectado comentário repetido.Parece que você já disso isso. no segundo-
erro no seu comentário. Deixa transparecer pelo fato de estar defendendo os Bombeiros, os Srs não querem publicar minha opinião. Desculpem, mas a franqueza se faz necessário
Estou no aguardo da minha ponderação
Fiz um comentário contra o MP no caso Boite Kiss,defendendo os Militares do Corpo de Bombeiros,e ao enviar o Comentário, recebi como resposta:Detectado comentário repetido.”parece que você já disse isso”.Resposta.Nunca fiz qualquer comentário aos Senhores.DEIXA TRANSPARECER QUE ESTÁ HAVENDO FAVORECIMENTO, se estou enganado peço-vos desculpas.
governo federal não tem regulamento disciplinar, governo estadual idem,governo municipal idem…mesmo com 4 multas a boite Kiss funcionava normalmente. para o MP melhor foi processar os heróis militares… do Corpo de Bombeiros,eles sim, tem um regulamento militar rígido. Ficou mais fácil para o MP.Pelo que me consta alvará de funcionamento é assinado pelo Prefeito. O Comandante da Brigada e Justiça Militar,merecem dar uma resposta contundente, como Generais,que tive o privilégio de servir sob seus Comandos, defendendo seus subordinados com coragem moral,
exemplo e determinação.Um pedido ao MP:Use a mesma rigidez com os corruptos, mensaleiros e manifestantes que depredam o bem público,bem como o privado.
Adriano
Tu e tua amiga estão certos. Hoje as 17 h houve luta pela passagem a 2 reais. Duvido que os ESTUDANTES/ALUNOS da UFSM, UNIFRA e demais instituiçoes que tiveram perdas na tragédia Kiss Nao soubessem que o MP fez.
Deveriam ter ido até o MP protestar!
Não há solidariedade neste sentido. A cidade que parecia se unir no dia 27 parecer que anestesiou.
Somente os corajosos da Câmara fizeram algo.
Concordo, estamos frouxos… é hora de apertar!
Como o MP fala de erros e nao indica nenhuma ação?
a imporbidade foi o prefeito ver ERROS (Que o MP reconhece) e nao fez nada! nenhuma sindicancia, nem chamaram atenção… periga e ganharam tapinha nas costas.
Há pouco tempo atrás o povo de Santa Maria ouvia com orgulho quando a cidade foi mencionada como a 2ª República do Brasil.
Hoje dá bem pra entender como tudo acontece o “bem comum” isso é coisa que nossos governantes e as instituições não priorizam e muito menos respeitam o direito do povo.
O que existe é o “senso comum entre o PMDB, PT e os sistemas, o propósito é acobertar as sujeiras”.
Os fatos comprovam quando o MP isenta a Prefeitura de qualquer improbidade administrativa.
E pra completar a união quer cobrar dos donos da Boate Kiss benefícios pagos pelo INSS na tragédia de Santa Maria.
Está claro que não vai ser feita a justiça e muito menos seguro.
Tudo vai cair no esquecimento.
A apatia da comunidade santa mariense me constrange.
Uma menina de São Paulo me perguntou como a cidade podia compactuar com algo tão hediondo.
O que acontece em Santa Maria estarrece o mundo!
Foram às ruas quando era modinha apenas. Hoje se calam, todos com suas mãos sujas por serem coniventes com a corrupção e a impunidade.
Cidade frouxa!
Custa tanto entender que tivemos 242 mortos vítimas da corrupção, do tráfico de influência, da troca de favores?
A cidade dos universitários mais burros do mundo! Nem para defender seus apres servem.
Que vergonha!
Não adianta culpar apenas o MP. A cidade se calou e estas famílias vem sendo humilhadas há 6 meses.
Frouxos!
Os promotores não tinham filhos lá.
Se tivessem não teriam a mesma postura.
Isto que eles foram nas reuniões dos pais das vítimas e prometeram ¨emocionados¨ justiça (ic).
Como são falsos estes promotores.
Parabéns ao Delegado Marcelo Arigone por seu excelente trabalho.O Poder Judiciário fica muito a desejar quando indicia apenas os bombeiros e isentando a responsabilidade da prefeitura.Será que teremos que ter mais vitimas par o Judiciário acordar?
Os Homens e as Instituições. Os Homens e as Leis. Os Homens e o Estado. Quem “nasceu” primeiro? Todos nós sabemos. Mesmo que alguns requeiram a racionalidade acima dos sentimentos, o acontecido em 27.01.2013 em Santa Maria nos fez pensar muitas coisas sobre a vida, sobre os homens e sobre as leis e instituições nestes quase seis meses. A indignação que os brasileiros vivem no cotidiano nos leva a refletir sobre política, sociedade, economia e da mesma forma em relação à (in)”justiça” que produzimos até aqui (esta invenção humana). Realmente muita coisa precisa mudar (mesmo em Santa Maria). Independente de tudo, continuo com a tese que a consciência de muitos continuára pesando para o resto da vida, ainda que agora sejam preliminarmente “inocentados”. Também, com o tempo, a sociedade deverá avaliar melhor para que realmente servem vereadores/deputados/senadores e gestores municipais, estaduais e federais no modo que hoje atuam. Representação pública não pode ser encarada como forma de conseguir emprego; gestão requer responsabilidades no exercício de mandatos.
Certamente, o próximo passo é responsabilizar os pais e familiares das vítimas. O Poder Judiciário promoveu a IMPUNIDADE.
Claudemir, é uma vergonha isso que está acontecendo.
Eu quero saber até onde vai essa falta de vergonha na cara, até onde vai a irresponsabilidade do Judiciário, até onde vai o descaso com 242 vidas e mais de 700 que viverão lembrando do que aconteceu naquela noite.
Não vou repetir o que já foi dito em outras situações, mas queria saber a posição destes “doutores” se lá naquela noite um só parente deles tivesse ficado preso naquele gás insuportável, o que eles estariam lendo no seu relatório, quem eles estariam condenando.
Eles podem até deitar a cabeça no travesseiro e dormir, mas no subconsciente deles estará martelando o grito de horror e dor dos milhares de familiares das vítimas.
A vida nos ensina que a Justiça da terra não é nada em comparação com a Justiça Divina, e que a condenação maior ainda virá e, podem ter certeza, esses “doutores” estarão na lista de réu condenados, pois Deus tudo vê, tudo ouve e saberá dar seu veredito na hora certa.
Não, eu não perdi nenhum parente naquela noite, mas foram muitos amigos e conhecidos, e a dor das famílias eu não tenho como medir, mas pode ter certeza é muito maior do que qualquer dor que possa existir.
Desculpe o desabafo, mas vivemos em uma democracia e meu único instrumento de luta é a escrita e a coragem de dizer o que penso.
Peguem suas espátulas: a pizza está servida !!!
Viva a PEC 37!
Vamos ver algumas irregularidades cometidas pela prefeitura, independentemente da ação dos bombeiros:
O caso da boate Kiss foi uma grande sequência de erros e omissões dos poderes públicos:
-a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010;
-a boate foi notificada para fechar as portas em 1º de agosto de 2009, devido à falta do alvará de localização;
em vez de ser fechada, a boate foi somente multada, pelo menos quatro vezes, entre agosto e dezembro de 2009;
as multas foram aplicadas sucessivamente sem que o alvará fosse expedido e com a boate continuando a funcionar;
o alvará de localização foi finalmente expedido em 14 de abril de 2010, depois de oito meses de funcionamento;
a fiscalização da prefeitura fez uma vistoria em 9 de abril de 2012 e descobriu que o alvará de incêndio estava prestes a vencer;
A primeira notificação foi feita em 1º de agosto de 2009, por uma fiscal da prefeitura. Era uma instrução para fechar as portas, nestes termos: “Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação”. A empresa continuou funcionando e a mesma fiscal retornou em agosto, aplicando a primeira multa em 8 de setembro de 2009. Um mês depois, em 7 de outubro, a boate seguia aberta sem alvará e sem interdição, tendo sido aplicada a segunda multa. A terceira multa foi aplicada em 27 de novembro de 2009, depois que fiscais verificaram que a boate continuava em operação no dia 10 do mesmo mês. E a quarta multa foi aplicada em 11 de dezembro de 2009, devido ao descumprimento da notificação original, mas a casa noturna não sofreu o lacramento.
Parabens ao ministerio publico la na prefeitura eu, ja sabia que ninguem era culpado, iri ser a maior injustiça pedir a condenação de alguem da prefeitura.
Promotora, agora as 17:15 h, acaba de dizer “o que passou, passou”
Muita consideração com as vitimas e familiares.