O autor do projeto original é o deputado Paulo Pimenta: prevê a contratação individualizada de canais, um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor – que não admite a venda casada de serviços como “única opção”.
A proposta já foi desfigurada pelo relator e, de conclusiva (sem ir direto para o plenário), já terá que ser analisada por todos os parlamentares. Antes, passará por nova análise em comissão temática da Câmara. Pooois é.
Mas, sabe por que isso está acontecendo? Claro que por pressão das operadoras de TV por assinatura e seus amigos no Congresso. Então, não é bom ter muita esperança em solução breve, nem necessariamente de acordo com o interesse do consumidor.
Para saber como está a tramitação, e o que acontece especificamente nos próximos dias, confira o material originalmente produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Geórgia Moraes. A seguir:
“Defesa do Consumidor torna opcional oferta de canais avulsos pela TV paga…
…A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou com modificações, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV por assinatura a oferecer opções individualizadas de canais, de acordo com a escolha do consumidor.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que abre a possibilidade de oferta desses canais “a critério da operadora” e “respeitadas as limitações técnicas e restrições contratuais estabelecidas entre operadoras e programadoras”.
Segundo o relator, “é importante que o consumidor tenha a opção de comprar os canais que ele deseja, mas o mercado já oferece pacotes que são uma combinação daqueles canais mais assistidos com aqueles com menor penetração”. Isso, entende o deputado, “possibilita que o consumidor tenha preços mais acessíveis para que ele possa acessar esses canais como um todo…”
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Excelente iniciativa!