REVIRAVOLTA. Anulada decisão anterior. Edis que assinaram CPI da Kiss serão objeto de processo ético

Foi aceito o pedido de nulidade da votação acontecida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do dia 10 de setembro, e que havia arquivado o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores governistas que assinaram o pedido de criação da CPI da Kiss. O pedido de nulidade (que você só leu AQUI neste sítio)  foi apresentado pelo militante do PSOL, Tiago Aires.

A mudança de posição do peemedebista João Carlos Maciel – que disse hoje, “para todo mundo ouvir”, como declarou Aires ao editor, ter cumprido então uma “determinação partidária” – foi determinante para a decisão desta tarde, da CCJ. Pooois é. O fato é que o processo deverá ser aberto, através de uma subcomissão de Ética cujos membros serão nomeados pelo Presidente da Câmara, Marcelo Bisogno.

Por conta de uma série de restrições (não podem compor a subcomissão “denunciantes, denunciados ou interessados/prejudicados”) só quatro edis podem participar do grupo. Três serão escolhidos. Mais detalhes você tem no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto Barros, com foto de Cristian Cunha. A seguir:

“CCJ comunica ao presidente do Legislativo atribuição de formar subcomissão de ética

Em reunião na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, baseada em parecer do Ouvidor e da Procuradoria Legislativa, decidiu encaminhar à presidência da Câmara a atribuição de formar a Subcomissão de Ética. Essa subcomissão irá apurar a quebra de decoro parlamentar dos onze vereadores que protocoloram pedido de formação de CPI relacionada à boate Kiss.

Ao documento encaminhado pela Diretoria Legislativa sobre o processo de votação e arquivamento por quebra de decoro parlamentar, a Procuradoria Jurídica da Câmara enfatizou, em seu parecer, que a subcomissão de ética não poderá ser composta por vereadores que sejam denunciados, denunciantes ou mesmo interessados/prejudicados.  Dessa maneira, somente podem participar da subcomissão os vereadores Anita Costa Beber, Cezar Gehm, Pastor João Chaves e Rogério Ferraz…”

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